Questões de Concurso Para analista jurídico

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Q2132384 Direito Penal

À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. 


A prisão preventiva do agressor será decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, sendo cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

Alternativas
Q2132365 Direito Administrativo

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item.  


É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. 

Alternativas
Q2132355 Direito Administrativo

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue.


A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.

Alternativas
Q2058416 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Massapê sobre a cultura, analise os itens:
I. O Município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por todos os meios ao seu alcance, obras, objetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico; II. A lei disporá sobre o tombamento de imóveis ou monumentos representativos da cultura e história de Massapé; III. O Poder Público preservará o Cine Teatro Municipal como patrimônio histórico e cultural do Município.

Estão corretas:
Alternativas
Q2054308 Regimento Interno
Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao Presidente da Câmara todas as atribuições abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q1912290 Legislação de Trânsito
Ainda no que se refere ao procedimento de “estacionamento, parada, carga e descarga”, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1912281 Sistemas Operacionais
Quanto ao Sistema Operacional Windows, analise as afirmativas abaixo:

I. Quanto ao gerenciamento de processos, o Windows é considerado Multitarefa.
II. Atualmente o Windows somente possui versões de 8 bits e de 16 bits.
III. Quanto à quantidade de usuários que podem utilizar o sistema, o Windows é considerado Monousuário.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1902245 Direito Empresarial (Comercial)
A participação de sócio incapaz nas sociedades limitadas: 
Alternativas
Q1874491 Direito Tributário

Analise as assertivas abaixo transcritas:

I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora de valores depositados em nome das filiais em execução fiscal para cobrança de dívidas tributárias da matriz.

II. Na trilha de entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade nos casos em que a decisão concluir pela exclusão do sócio do polo passivo da execução fiscal e o respectivo processo não houver sido extinto sem resolução do mérito.

III. Consoante entendimento sedimentado no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o executado, em execução fiscal, não tem direito subjetivo à aceitação do bem por ele nomeado à penhora, de modo a afastar a ordem de preferência estabelecida na lei processual aplicável quanto aos bens que podem ser penhorados.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1874477 Direito Administrativo
A Constituição Federal, de regra, veda a acumulação de cargos públicos, à EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q1746275 Direito Administrativo
As organizações da Administração Pública se dividem em direta e indireta, na qual a administração direta trata do prosseguimento das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado e a indireta consiste em entidades de personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas por lei. Acerca das organizações, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1746245 Português

Considerando as interjeições abaixo, marque a alternativa que apresenta o valor semântico correto.


1- Caramba! Você é uma pessoa incrível!

2- Eca! Não gostei dessa comida!

Alternativas
Q1290889 Direito Civil

obre o contrato de doação, responda as questões:

I. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

II. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário se este cometeu ofensa física contra o doador ou o seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

III. Se os donatários em doação em comum forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo, salvo declaração em contrário.

Assinale a correta:

Alternativas
Q1290867 Conhecimentos Gerais

Aproximadamente 63,5 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil, sendo que 26,8 milhões deste total se encontram em situação de extrema pobreza. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Pobreza: pessoas que vivem com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a meio saláriomínimo.

II. Extrema Pobreza: pessoas que vivem com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário-mínimo.

III. A redução da mortalidade entre menores de um ano de idade deve ser prioridade dentro da agenda política, levando-se em consideração que esta apresenta o número mais concentrado de mortes de crianças de até cinco anos. O alcance desse objetivo depende da redução de mortes por causas evitáveis, aperfeiçoando-se a atenção à mulher na gestação, no parto e ao recém-nascido.

IV. As taxas de mortalidade infantil e na infância representam um dos maiores desafios das metas adaptadas ao contexto nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q1290864 Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 20 de novembro de 1959, dispõe que todas as crianças têm direito:

I. A crescer dentro de uma família que tenha condições financeiras para suprir suas necessidades, onde haja limites e justiça entre os povos.

II. A igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

III. A alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe.

IV. A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q1290848 Português
Leia as assertivas a seguir: I. Procuraram-lo, mas não o encontraram. II. Elas espelharam-se em nós. III. Agradecê-lo-emos por sua boa vontade. IV. Lhes fizeram muitas homenagens.
Assinale a alternativa correta quanto à regência verbal:
Alternativas
Q1119693 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o regime jurídico e as disposições do atual Código de Processo Civil a respeito da Defensoria Pública,
Alternativas
Q1119673 Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição
Alternativas
Respostas
3861: C
3862: C
3863: C
3864: E
3865: A
3866: D
3867: B
3868: C
3869: A
3870: A
3871: E
3872: E
3873: X
3874: X
3875: A
3876: A
3877: A
3878: A
3879: A
3880: E