Questões de Concurso para Agente Fiscal

Q2504336

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Provas: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRO-AM - Assistente Administrativo |

Q2504336 Português

Texto associado

Dentista suspeita de deixar pacientes
com infecções após lipo de papada é
investigada pelo Ministério Público

Cerca de 20 mulheres já denunciaram Camila Groppo, que tem uma clínica em Belo Horizonte. Todas relataram problemas causados por uma bactéria.

Internet: <www.g1.globo.com>(com adaptações).

Em relação aos aspectos gerais do texto, julgue o item abaixo.

No título, a preposição após “suspeita” tem valor causal.

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Q2467248

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467248 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, a sanção de multa a ser aplicada pelas infrações administrativas deve ser calculada, respeitando os seguintes percentuais mínimo e máximo sobre o valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta:

A

0,5% a 5%

B

5% a 50%

C

10% a 30%

D

0,5% a 30%

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Q2467247

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467247 Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor (Lei Complementar n.º 179/2022), a atividade fiscalizadora a ser realizada por um agente fiscal pode ocorrer de diferentes formas. No caso de uma incursão em decorrência de denúncia, denomina-se como Atividade Fiscalizadora:

A

Padrão

B

Dirigida

C

Periódica

D

Sistemática

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Q2467246

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467246 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

No Código de Obras do município, de acordo com a Lei n.º 002/83, qualquer obra, em qualquer fase, poderá ser fiscalizada. A fiscalização, no âmbito de sua competência, expedirá notificações e autos de infração para cumprimento das disposições do Código, endereçados ao proprietário da obra ou ao responsável técnico. São motivos para expedição de notificação e para expedição de auto de infração, respectivamente:

A

alguma exigência acessória no processo e o início da obra sem a devida licença da prefeitura municipal

B

a existência de ameaça à estabilidade de construções próximas e alguma exigência acessória no processo

C

o início da obra sem a devida licença da prefeitura municipal e a ocorrência de embargo ou interdição da obra

D

a ocorrência de embargo ou interdição da obra e o não cumprimento de notificação no prazo regulamentar de 15 dias

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Q2467245

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467245 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o Código de Posturas (Lei n.º 011/83), o fiscal e o prefeito possuem autoridade, respectivamente, para:

A

arbitrar multas e autuar infratores

B

lavrar autos de infração e arbitrar multas

C

confirmar autos de infração e arbitrar multas

D

arbitrar multas e confirmar autos de infração

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Q2467244

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467244 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Sobre a incidência do IPTU, de acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 123/17), são isentos os imóveis:

A

sem edificação

B

cuja edificação seja de natureza temporária ou provisória

C

destinados à residência, quando localizada no mesmo terreno do templo religioso

D

com edificação considerada pela administração pública como inadequada para habitação

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Q2467243

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467243 Direito Tributário

Conforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da fiscalização por autoridades administrativas às pessoas:

A

naturais ou jurídicas, contribuintes ou não

B

jurídicas apenas, sejam elas contribuintes ou não

C

naturais apenas, sejam elas contribuintes ou não

D

naturais ou jurídicas, contanto que sejam contribuintes

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Q2467242

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467242 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Considerando a vegetação como bem de interesse comum a todos os munícipes, a Lei n.º 1493/19 dispõe sobre a poda e a retirada de árvores em área urbana de domínio público. Nessa Lei, uma das condicionantes para a extração de árvores da arborização urbana para fins de construções privadas é a substituição da árvore extraída, seguindo a proporção: para cada árvore retirada, o plantio de:

A

1 muda

B

5 mudas

C

10 mudas

D

15 mudas

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Q2467241

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467241 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Observadas as normas e as condições estabelecidas pelo Decreto n.º 2661/98, como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos, é permitido o emprego do fogo, o qual é denominado:

A

incêndio florestal

B

queimada natural

C

queima controlada

D

queima não carbonizável

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Q2467240

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467240 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a LC Nº 174/22, que dispõe sobre a política de mobilidade urbana do município, as calçadas de toda malha urbana deverão conter uma área para uso exclusivo de deslocamento de pedestres, denominada faixa de livre circulação. A colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos como bares e restaurantes, bem como a exposição de mercadorias nas calçadas, não serão permitidas pelo município caso esses objetos obstruam a faixa de livre circulação, que deverá ter largura mínima de:

A

1,0m

B

1,5m

C

3,0m

D

5,0m

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Q2467239

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467239 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo o Código de Obras do Município, a obrigação de pavimentar e manter o bom estado dos passeios junto aos lotes que tenham frente para logradouros públicos pavimentados ou dotados de meio-fio pertence:

A

ao governo do estado

B

à prefeitura do município

C

ao estado e ao município

D

ao proprietário do imóvel

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Q2467238

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467238 Engenharia Civil

A fim de evitar problemas estruturais nas obras, é imprescindível a realização de testes antes da utilização do concreto dosado em central(usinado). De acordo com a NBR 7212, ao receber o caminhão betoneira, além de realizar a conferência da documentação do material, recomenda-se a realização de procedimentos para avaliar algumas propriedades do concreto. São exemplos de testes que avaliam a trabalhabilidade e a resistência do concreto, respectivamente:

A

Teste de Arrancamento e Flow Test (Teste de Espalhamento)

B

Rompimento de Corpos de Prova e Lançamento de Concreto

C

Slump Test (Abatimento do Tronco de Cone) e Rompimento de Corpos de Prova

D

Flow Test (Teste de Espalhamento) e Slump Test (Abatimento do Tronco de Cone)

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Q2467237

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467237 Engenharia Civil

EPI e EPC são siglas muito utilizadas na construção civil e em obras em geral para denominar os equipamentos de proteção a serem utilizados, para garantir a integridade física de trabalhadores e de outros indivíduos na área de influência de uma obra. São exemplos de um EPI e de um EPC, respectivamente:

A

colete reflexivo e linha de vida

B

barreiras físicas e cones de sinalização

C

protetor solar e capacete de segurança

D

bota de segurança e capacete de segurança

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Q2467236

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467236 Engenharia Civil

"Levantamento topográfico específico, integrante do procedimento fiscal de execução de obras na construção civil e industrial, que, amarrado à mesma referência espacial adotada no projeto e utilizando os processos adequados ao rigor exigido pelo procedimento fiscal, realiza o acompanhamento da obra, passo a passo, até a sua conclusão." (Trecho adaptado, retirado da NBR 14645).
O conceito citado acima refere-se a um:

A

Projeto Lega

B

Projeto Executivo

C

Memorial Descritivo

D

As Built ("Como Construído")

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Q2467235

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467235 Engenharia Civil

Para fins de cálculo de volume de materiais, comum em atividades como movimentação de terra ou retirada de entulho, é necessário considerar também o volume dos espaços vazios que são gerados durante a retirada, a demolição ou a manipulação dos materiais em questão. A este fenômeno de aumento volumétrico, entre o volume final em relação ao inicial, dá-se o nome de:

A

talude

B

cubicagem

C

empolamento

D

levantamento

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Q2467234

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467234 Engenharia Civil

Em um determinado terreno de 10m de frente e 20m de profundidade, uma edificação centralizada ocupa toda a área possível permitida naquele lote. Considerando que, para o terreno em questão, os parâmetros construtivos são apenas:

I. afastamento frontal mínimo: 5m;

II. afastamentos laterais e de fundos: 2m;

pode-se deduzir que a área da edificação é de:

A

48m²

B

78m²

C

80m²

D

90m²

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Q2467233

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467233 Engenharia Civil

São exemplos de equipamentos comumente utilizados na execução de pavimentação de blocos intertravados:

A

prumo e desempenadeira

B

multímetro e ferro de solda

C

chave grifo e bomba submersa

D

rolo compactador e placa vibratória

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Q2467232

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467232 Engenharia Civil

Considerando a NBR 15396, sobre aduelas de concreto armado pré-moldado para execução de galerias, pode-se citar como correta a seguinte recomendação:

A

fazer o acompanhamento da moldagem dos corpos de prova durante o processo de produção das peças

B

realizar inspeção visual em 5% de cada lote entregue para verificar o atendimento às condições de acabamento

C

reparar as peças cujos corpos de prova não atenderam aos requisitos previstos para o ensaio de absorção de água

D

reparar as peças cujos corpos de prova não atenderam aos requisitos previstos para o ensaio de compressão axial

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Q2467231

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467231 Engenharia Civil

Quanto aos sistemas prediais de esgoto sanitário, encontramse, na NBR 8160, algumas diretrizes para a correta destinação dos efluentes urbanos. Entende-se, dentre as recomendações, que:

A

os sistemas fluviais urbanos devem contribuir para o escoamento da rede de esgoto

B

as tubulações do sistema de coleta de esgoto devem evitar declividades e o escoamento por gravidade

C

não deve existir nenhuma ligação entre o sistema predial de esgoto sanitário e o sistema de águas pluviais

D

devem ser instalados aparelhos sanitários que possibilitem conexões cruzadas entre a rede de esgoto e a de água potável

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Q2467230

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467230 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo a Lei Complementar n.º 179/2022 de Água Boa, é responsabilidade do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização:

A

coordenar o processo participativo de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal

B

fiscalizar as atividades econômicas, zelando pelas normas urbanísticas, de posturas, ambientais e sanitárias

C

discutir e validar os objetivos, as diretrizes, os instrumentos e fixar as prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento Territorial

D

emitir parecer, em última instância, sobre recursos interpostos em relação à aplicação do arcabouço urbanístico e territorial do município

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