De acordo com a classificação dos bens públicos, uma
rodovia estadual administrada pelo Departamento de Edificações
e de Rodovias do Estado do Espírito Santo, é considerada um
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro prevê
que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que
ela se dirige e às exigências do bem comum. Entretanto, quando
ela for omissa, o juiz decidirá o caso, de acordo com
Na Previdência dos servidores públicos estaduais, há um
benefício destinado aos considerados ativos ou inativos, por
dependente econômico. No caso, trata-se do