Questões de Concurso Para profissional básico - direito
Foram encontradas 110 questões
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I - Os danos ambientais somente devem ser evitados quando se tenha certeza científica quanto à sua ocorrência, sob pena de ofensa à livre iniciativa.
II - É dever do empreendedor incorporar as externalidades negativas de seu processo produtivo, para que a coletividade não seja destinatária de tais ônus.
III - A discussão sobre dano moral ambiental relaciona-se à responsabilidade por danos ambientais, que é objetiva e baseada na teoria do risco integral.
É correto o que se afirma em
Nos termos da legislação específica de natureza penal, ocorreria o crime descrito como
Segundo a interpretação do TST, a(o)
O instituto do aviso prévio assegura que este
Considerada a organização jurídica processual, essa conduta é típica das ações denominadas