Questões de Concurso Para assessor técnico jurídico

Representa situação de interrupção do prazo prescricional

Sobre os bens, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Sobre o direito contratual, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, devendo a sua cobrança observar como limite

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização ordinária externa e interna do Município será exercida, dentro das esferas de suas competências, respectivamente, pelo

Compete à câmara municipal o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou do Município ou dos Conselhos do Município, se houver. Assinale a alternativa correta sobre a eficácia do parecer prévio emitido por este órgão auxiliar.

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

Pelo menos nove pessoas morreram e outras 123 ficaram feridas em vários ataques extremistas realizados em quatro províncias do país, durante as eleições parlamentares. Para garantir a segurança no pleito, o governo mobilizou em todo o país 70 mil soldados e policiais, explicou o porta-voz do Ministério de Interior, Najib Danish.

(Portal Terra).

O país em questão é

Manifestantes saíram às ruas de Londres, no dia 20 de outubro, para protestar a favor da realização de um referendo sobre os termos do plano de saída do Reino Unido da União Europeia.

(Portal Terra).

Sobre o tema, é correto afirmar que esse plano se chama

Milhares de pessoas migraram do país, chegando à fronteira com o México, com destino para os Estados Unidos. Após momentos de tensão com policiais mexicanos, alguns conseguiram atravessar a fronteira, mas a maioria permaneceu presa no bloqueio montado pelas autoridades. A migração de cerca de quatro mil pessoas é fruto do medo de morrerem de fome ou assassinados em seu país pelas “maras” (gangues).
(Portal Uol).
O país desses refugiados é

A iniciativa cidadã do coletivo Memory Gaps (Lacunas de Memória) causou polêmica ao exigir a destruição de um balcão construído, especialmente, para um discurso, em 1938, na fachada da prefeitura de Viena, na Áustria.

(Portal G1).

Tal discurso foi proferido por

Em Curitiba, no Paraná, a Polícia Federal prendeu, no dia 17 de outubro, quatro suspeitos de produzir e distribuir a droga para vários Estados do Brasil, por correio.

(Portal G1).

A droga em questão é o(a)

No tocante ao artigo 128 da Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, e o prazo para demais atos a serem praticados pelo servidor é de _________ dias, salvo disposição legal em contrário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

No tocante ao artigo 121 da Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado de licença para tratamento de saúde superior a ______ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar, quanto à advertência, prescreverá em

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de sexta parte será devido aos servidores após ________________ anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto, para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em