Questões de Concurso
Para titular de serviços de notas e de registros
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Q1228763
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção incorreta acerca da função correicional e das reclamações e apuração de infrações administrativas.
Q1228652
Direito Constitucional
Acerca do remédio constitucional para tutela da liberdade de locomoção, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1228641
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às nulidades, assinale a alternativa correta.
Q1228523
Direito Tributário
Acerca de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais, em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade - ADI, o Supremo Tribunal Federal decidiu
Q1228498
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Deduz-se do enunciado 20 da Súmula do Órgão Especial do egrégio TJMG – “São inconstitucionais as taxas que têm por base os serviços limpeza pública, iluminação pública e de conservação de calçamento, por se tratar de serviços indivisíveis e inespecíficos” – que
Q1228493
Direito Tributário
Sobre atos jurídicos contidos em uma escritura pública por meio da qual um pai doa ao filho recursos financeiros e ele, com esses recursos, compra um imóvel, no município de Belo Horizonte,
Q1228332
Direito Processual Penal
Quanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:
Q1228153
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
Q1227182
Direito Administrativo
Sobre os Bens Públicos, marque a alternativa correta:
Q1227181
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que concerne às penas aplicáveis aos serventuários da Justiça e demais providências, assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:
Q1226977
Direito Notarial e Registral
A partir da protocolização do título ou documento de dívida o protesto será registrado dentro de:
Q1226699
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se criança a pessoa até:
Q1226089
Direito Civil
Sobre alimentos, responda:
I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.
II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
III. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Assinale a correta:
I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.
II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
III. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Assinale a correta:
Q1224723
Direito Civil
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
Q1224570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em resposta à proposição abaixo, assinale a única alternativa
correta: Em se tratando de penhora de crédito representado por letra
de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado.
Q1224480
Direito Notarial e Registral
O registro de compromisso de compra e venda, cessão e promessa de cessão é admitido
Q1223729
Direito Notarial e Registral
No tocante às atribuições e competências dos oficiais de registros e tabeliães de protesto, assinale a alternativa correta:
Q1223670
Direito Notarial e Registral
São deveres dos notários e dos oficiais de registro,
EXCETO:
Q1223664
Direito Notarial e Registral
As funções de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e
demarcação de terras, e Registros Torens; Processar os protestos, vistorias e outras medidas que sirvam como documentos para a juntada em causa de sua competência; Decidir as dúvidas opostas por
Tabeliães e qualquer oficiais de registros; Aplicar penas disciplinares aos Tabeliães e Oficiais de registros públicos, que ficarão sob sua imediata inspeção, promovendo a intervenção do Corregedor e do Ministério Público nos casos de competência destes. As funções anteriormente citadas são de competência:
Q1222885
Direito Civil
Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar, EXCETO:
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