Questões de Concurso
Para analista judiciário - direito
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, verifica-se que o juiz agiu:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a competência, no caso narrado, será determinada pela:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que o juiz:
Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre a ação civil, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: