Q618939Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A entrada em vigor do NCPC permitirá uma espécie de
“estabilização da tutela antecipada”, deferida na forma
dos artigos 303 e 304, do NCPC. Assinale a afirmativa
INCORRETA em relação ao tema.
Q618938Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O novo CPC trouxe mudanças importantes que alteram
substancialmente o processo civil. Assinale dentre as
proposições seguintes s que estiver INCORRETA.
O artigo 443 da CLT, preceitua, in verbis, “o contrato
individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou
expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo
determinado ou indeterminado”. Levando em conta o
preceito legal apontado e mais os que lhe forem
atinentes, assinale a questão ERRADA.
A cobrança do crédito tributário segue um procedimento
especial, regulado pela Lei n° 6.830 de 22 de setembro
de 1980 – a Lei das Execuções Fiscais. Em decorrência
de sua especificidade, a execução fiscal possui diversas
peculiaridades frente à execução forçada comum de
quantia certa prevista no Código de Processo Civil. No
tocante à exceção de pré-executividade nas ações de
cobrança de crédito tributário assinale a resposta
ERRADA.