Questões de Concurso Para analista de controle externo - controle externo

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Q215777 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada
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Q215776 Direito Financeiro
Despesa pública obrigatória de caráter continuado
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Q215775 Direito Financeiro
Para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos servidores públicos da administração pública direta NÃO é necessário
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Q215774 Direito Tributário
Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,
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Q215773 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que
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Respostas
336: A
337: E
338: C
339: D
340: E