Questões de Concurso Para analista de infraestrutura

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  próximo  item , relativo ao plano diretor, à função social da propriedade  urbana e ao direito de preempção.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve priorizar as áreas do município que apresentem interesse social.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  próximo  item , relativo ao plano diretor, à função social da propriedade  urbana e ao direito de preempção.
Se, em um projeto de determinado município, for necessária a utilização de equipamentos em áreas rurais e urbanas, o direito de preempção poderá ser exercido com base no Estatuto da Cidade.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  próximo   item , relativo ao plano diretor, à função social da propriedade  urbana e ao direito de preempção.
É de competência do município a tutela do meio ambiente, que deve ser exercida mediante a observância dos princípios do direito ambiental e do reconhecimento do plano diretor como o principal instrumento para se atingir a função social da propriedade urbana.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os  múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o   seguinte  item .
No plano idealizado por Lucio Costa, as escolas primárias estariam localizadas nas unidades de vizinhança, a uma distância máxima de 800 metros das unidades residenciais.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os  múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o   seguinte  item .


A diminuição contínua da taxa de habitantes por veículo nos grandes centros urbanos coloca em evidência o problema da interação entre automóveis e pedestres. O plano concebido por Lucio Costa oferece solução que evita desarticulações viárias, enquanto prioriza o cumprimento da função social da terra e do planejamento sustentável, diminuindo áreas ocupadas pelas vias de tráfego de veículos e desonerando parte significativa dos custos de urbanização.

Com base no texto acima, julgue o  item  seguinte , relativo aos  sistemas e obras de infraestrutura e parcelamentos urbanos, ao  dimensionamento e à programação de equipamentos públicos e  comunitários.
Os sistemas de infraestrutura urbana podem ser categorizados de acordo com a sua relação com a força da gravidade, da qual podem ser independentes, depender parcialmente, ou ser totalmente dependentes, como é o caso dos sistemas de esgoto.

Com base no texto acima, julgue o  item  seguinte , relativo aos  sistemas e obras de infraestrutura e parcelamentos urbanos, ao  dimensionamento e à programação de equipamentos públicos e  comunitários.
Um sistema de vias arteriais permite maiores declividades do que um sistema de vias coletoras, e a indicação, em planta, de todas as linhas de escoamento das águas pluviais deve ser realizada apenas para terrenos com declividade inferior a 5%.

Com base no texto acima, julgue o  item  seguinte , relativo aos  sistemas e obras de infraestrutura e parcelamentos urbanos, ao  dimensionamento e à programação de equipamentos públicos e  comunitários.
As políticas de proteção do meio ambiente contam com diversos instrumentos de controle urbanístico, como os incentivos fiscais, que podem auxiliar na implantação de equipamentos públicos, definidos, nos termos da lei federal, como a preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins.

Com base no texto acima, julgue o  item  seguinte , relativo aos  sistemas e obras de infraestrutura e parcelamentos urbanos, ao  dimensionamento e à programação de equipamentos públicos e  comunitários.

A seção transversal típica de uma via é composta por uma base, que recobre uma superfície sobre um terreno de fundação, e por revestimento, que recebe diretamente as ações causadas pelo trânsito, podendo ser rígido, flexível ou constituído por calçamentos.

No que se refere aos sistemas de infraestrutura e planejamento  urbano, julgue o  item  subsequente.
O conjunto de serviços técnicos e os subsistemas técnicos de equipamentos necessários ao desenvolvimento das funções urbanas devem prever capacidade não utilizada, tanto quanto os meios para sua possível ampliação.

No que se refere aos sistemas de infraestrutura e planejamento  urbano, julgue o  item  subsequente.


A complexidade estrutural ocasionada pela gestão de subsistemas urbanos gera condições de interdependência entre equipamentos e serviços. O plantio de espécies vegetais, por exemplo, obedece a critérios de dimensionamento diretamente relacionados à distância entre as fachadas marginais de determinada rua, altura das edificações e intensidade de tráfego.

A Conferência Rio +20 tem como objetivo assegurar um  comprometimento político renovado com o desenvolvimento  sustentável em diversos campos estratégicos, assim como nas  cidades. Com relação a esse assunto, julgue o   item  que se segue.
Duas décadas após a elaboração da Agenda 21, não foram encontradas soluções duradouras para problemas relacionados ao abastecimento, gestão de recursos hídricos, moradia e transporte. A falta de apoio das instituições internacionais de financiamento ajuda a explicar a permanência desse quadro.

A Conferência Rio +20 tem como objetivo assegurar um  comprometimento político renovado com o desenvolvimento  sustentável em diversos campos estratégicos, assim como nas  cidades. Com relação a esse assunto, julgue o   item  que se segue.
O zoneamento monofuncional, um dos principais instrumentos na condução do planejamento urbano no Brasil, tem duas diretrizes básicas: o controle da densidade de ocupação do solo e a prevenção de conflitos entre usos incompatíveis.

A Conferência Rio +20 tem como objetivo assegurar um  comprometimento político renovado com o desenvolvimento  sustentável em diversos campos estratégicos, assim como nas  cidades. Com relação a esse assunto, julgue o   item  que se segue.


A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem, entre seus objetivos mais abrangentes, o de promover a aplicação do Estatuto da Cidade, de outros instrumentos de política urbana e dos princípios da Agenda 21, garantindo a ampla participação da sociedade e a melhoria da gestão e controle do uso do solo.

O problema do uso do solo nas grandes cidades brasileiras  não resulta da carência de legislação. De acordo com a Constituição  Federal de 1988, a propriedade tem uma função social; portanto, é  dever do Estado, em todas as suas esferas, garantir o uso da  propriedade urbana para satisfazer as necessidades coletivas, e não  as privadas.
                                                                                  Leandro Uchoas. In: Caros amigos, abr./2012, p. 27-8

Considerando o trecho acima, relacionado à política de  desenvolvimento urbano, aos planos diretores municipais e aos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o  item a seguir.
Os municípios situados em áreas de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental, de âmbito regional, estão obrigados a elaborar planos diretores. Para tais municípios, os recursos técnicos e financeiros para elaboração do plano diretor municipal fazem parte das medidas de compensação.

     O problema do uso do solo nas grandes cidades brasileiras  não resulta da carência de legislação. De acordo com a Constituição  Federal de 1988, a propriedade tem uma função social; portanto, é  dever do Estado, em todas as suas esferas, garantir o uso da  propriedade urbana para satisfazer as necessidades coletivas, e não  as privadas.
                                                                                  Leandro Uchoas. In: Caros amigos, abr./2012, p. 27-8
Considerando o trecho acima, relacionado à política de  desenvolvimento urbano, aos planos diretores municipais e aos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o  item a seguir.


A autonomia confere autodeterminação ao município no quadro relacional da estrutura do federalismo coorporativo, que pressupõe divisão de responsabilidades por parte dos entes federativos e ampliação das autonomias estatais, além da participação cidadã, como princípio fundamental de legitimação das ações governamentais. 

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o   item  consecutivo.
Observa-se, nos últimos anos, a criação de novos municípios que apresentam aumento da capacidade institucional e melhoria da gestão técnica e financeira.

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o   item  consecutivo.
A construção de um estádio está prevista no corpo da lei como caso de utilidade pública, podendo ser feita desapropriação para a execução da obra. Ao Poder Legislativo caberá decretar e tomar medidas de desapropriação, e ao Judiciário, analisar e decidir se o caso de utilidade pública se caracteriza ou não.

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o   item  consecutivo.


Os instrumentos de gestão urbana têm por intuito normatizar e estabelecer parâmetros para a delimitação rigorosa das formas de uso e ocupação do solo urbano, prevendo a participação social nos planos diretores e no de orçamentos e leis complementares.

Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele  relacionados, julgue o  item  que se segue.
A legislação acerca do parcelamento e uso do solo urbano foi atualizada nos anos 90 do século passado, incorporando mecanismos para dispor a respeito da regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor.