Questões de Concurso Para analista judiciário - qualquer área de formação

Foram encontradas 125 questões

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Q1875655 Direito Civil
Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como
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Q1875268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de interpretação de lei, que será julgado pelo 
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Q1875267 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Se o corregedor-geral da justiça proferir decisão administrativa, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, essa decisão poderá ser objeto de recurso administrativo ao 
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Q1875263 Direito Processual Penal
No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que
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Q1875260 Direito Processual Penal
Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensão
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Q1875259 Direito Penal
Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que falsamente altere
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Q1875258 Direito Penal
O princípio penal da alteridade expressa
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Q1875257 Direito Penal
O conceito de funcionário público, para fins penais,
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Q1875256 Direito Penal
Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.
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Q1875255 Direito Penal
A prescrição
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Q1875254 Direito Penal
A lei penal temporária
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Q1875253 Direito Penal
Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia 
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Q1875252 Direito Penal
A pena de reclusão
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Q1875251 Direito Penal
Coação moral irresistível é causa de
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Q1875250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na realização de composição consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz designou a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação, mas, antes da realização da referida audiência, Renato peticionou ao juízo informando não possuir também interesse na solução consensual, além de requerer o cancelamento da audiência. 

Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
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Q1875248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.

De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
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Q1875247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.

I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.
II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.
III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.
IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão.

De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens
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Q1875245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina que
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Q1875244 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de
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Q1875241 Direito Civil
Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de
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Respostas
1: E
2: D
3: D
4: A
5: E
6: C
7: C
8: D
9: A
10: D
11: E
12: D
13: A
14: C
15: E
16: A
17: A
18: D
19: C
20: C