Questões de Concurso para Assistente Jurídico

Q322964

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322964 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar seus bens ou transferi-los para o nome de terceiros a fim de frustrar a execução ou lesar credores, é cabível a seguinte medida cautelar:

A

arresto.

B

sequestro.

C

atentado.

D

produção antecipada de provas.

E

busca e apreensão.

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Q322963

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322963 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:

A

continência.

B

coisa julgada.

C

conexão.

D

perempção.

E

litispendência.

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Q322962

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322962 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação popular, é correto afirmar:

A

O Ministério Público goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.

B

É possível a concessão de liminar para suspensão do ato lesivo quando a ação popular versar sobre a defesa do patrimônio público.

C

Somente as pessoas públicas têm legitimidade passiva na ação popular.

D

Não é possível a repropositura da ação popular com base em nova prova, ainda que a ação tenha sido julgada improcedente por deficiência de prova.

E

O prazo prescricional para a propositura da ação popular é de 10 (dez) anos.

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Q322960

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322960 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é um título executivo extrajudicial:

A

contrato garantido por hipoteca.

B

certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados,Distrito Federal e Municípios.

C

nota promissória.

D

escritura pública assinada pelo devedor.

E

sentença arbitral estrangeira.

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Q322959

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322959 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra a sentença emprimeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

A

apelação, somente.

B

apelação e agravo de instrumento, concomitantemente.

C

apelação e agravo retido, concomitantemente.

D

agravo de instrumento, somente.

E

recurso especial, somente.

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Q322957

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322957 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

A

É possível a concessão do mandado de segurança impetrado contra decisão judicial com trânsito em julgado.

B

O direito de requerer mandado de segurança será extinto após decorridos 90 (noventa) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

C

A sentença que concede o mandado de segurança estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição e poderá desde logo ser executada na forma provisória.

D

A condenação em honorários em mandado de segurança é possível, desde que observado o percentual máximo de 20% sobre o valor da causa.

E

É cabível a interposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime que conceder o mandado de segurança.

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Q322956

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322956 Direito Processual Civil - CPC 1973

Qual dos meios de prova abaixo é possível em sede de mandado de segurança?

A

Inspeção Judicial.

B

Prova pericial.

C

Depoimento pessoal.

D

Oitiva de testemunhas.

E

Prova documental.

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Q322954

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322954 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

A

chamamento ao processo.

B

denunciação da lide.

C

oposição.

D

nomeação à autoria.

E

assistência simples.

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Q322953

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322953 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da assistência no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

A

É possível o ingresso do assistente até o despacho saneador.

B

Haverá assistência litisconsorcial quando a sentença influenciar na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.

C

Não é possível ao assistente discutir em processo posterior a justiça da decisão proferida no processo em que interveio.

D

A assistência obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido.

E

Em caso de revelia da parte principal, o assistente deverá ser excluído do processo.

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Q322952

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322952 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

A

O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa.

B

Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos.

C

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração.

D

Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.

E

Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível.

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Q322951

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322951 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:

A

concussão.

B

corrupção passiva.

C

peculato.

D

prevaricação.

E

apropriação indébita.

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Q322950

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Economista | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |

Q322950 História e Geografia de Estados e Municípios

A origem do nome do atual estado de Rondônia deve-se a uma homenagem ao sertanista Marechal Cândido Rondon, personagem importante na ocupação da região. O início das expedições de Rondon que ampliaram o conhecimento da região Norte foi motivado pela famosa Comissão Rondon, que consistia na:

A

instalação de linhas telegráficas estratégicas pelo interior.

B

construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré.

C

pesquisa etnológica das populações indígenas locais.

D

delimitação e fiscalização das fronteiras de Rondônia.

E

oficialização da extração da borracha pelo interior do território.

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Q322949

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Economista | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Controlador Interno | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |

Q322949 História e Geografia de Estados e Municípios

A rede hidrográfica do estado de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam bacias hidrográficas significativas. NÃO compõe a hidrografia de Rondônia a seguinte bacia hidrográfica:

A

Jamari.

B

Abunã.

C

Mamoré.

D

Guaporé.

E

Paraná.

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Q322948

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Economista | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |

Q322948 História e Geografia de Estados e Municípios

Em relação a sua face sudeste, o estado de Rondônia faz fronteira com:

A

Mato Grosso e Acre.

B

Acre e Amazonas.

C

Mato Grosso e Bolívia.

D

Bolívia e Amazonas.

E

Mato Grosso do Sul e Paraná.

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Q322947

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |

Q322947 História e Geografia de Estados e Municípios

A criação do estado de Rondônia efetivou-se através da Lei Complementar n° 41, de 22 de dezembro de 1981, que elevou o Território Federal já existente à condição de Estado, mantendo seus limites e fronteiras. Respectivamente, era Presidente do Brasil e foi instituído como primeiro governante do Estado na ocasião:

A

Fernando Collor de Melo e Jerônimo Garcia de Santana.

B

Getúlio Vargas e Ivo Cassol.

C

Fernando Henrique Cardoso e Ângelo Agelin.

D

Castelo Branco e Valdir Raupp.

E

João Batista Figueiredo e Jorge Teixeira de Oliveira.

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Q322946

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Economista | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Controlador Interno | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |

Q322946 História e Geografia de Estados e Municípios

“[...] redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata. Neste Tratado, o princípio do usucapião (utipossidetis), que quer dizer a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.”

(Retirado do site: http://www.ibge.gov.br/brasil500/constrterrit/territ_legalizado.html>em27/12/2012)

A redefinição do território colonial brasileiro foi realizada por meio de alguns tratados. O tratado ao qual o texto faz referência é o de:

A

Lisboa (1681).

B

Madri (1750).

C

Santo Idelfonso (1777).

D

Badajós (1801).

E

Petrópolis (1903).

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Q322945

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Economista | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |

Q322945 Português

Texto associado

No que diz respeito à colocação pronominal, apenas uma das opções abaixo NÃO segue a norma culta da língua. Assinale-a.

A

Tenho trazido-o sempre comigo!

B

Tudo lhe será perdoado.

C

Queria saber o que se tinha passado.

D

O coordenador veio interromper-me.

E

Como te hei de receber em minha casa?

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Q322944

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Economista | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |

Q322944 Português

Texto associado

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase abaixo.

Essa constatação, carregada de estranha obviedade, obriga-nos quase ___ tratar como uma circunstância paralela e eventual aquela que deve ser considerada ___ marca humana por excelência: ___ capacidade de reflexão e consciência.

A

à - a - a

B

à - à - a

C

a - a - a

D

a - à - a

E

a - a - à

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Q322943

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Economista | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |

Q322943 Português

Texto associado

O autor desenvolve sua tese com frases carregadas de ironia. Dentre as opções abaixo, identifique o trecho em que se observa claramente essa figura de linguagem.

A

“O próprio ser humano trata de perder volume, não por razões estéticas ou de saúde, mas para poder caber no mundo.”

B

“No Japão, onde muita gente convive há anos com pouco lugar, o espaço é sagrado”.

C

“É que o espaço é a suprema deferência japonesa.”

D

“Nosso futuro é a aglomeração urbana e as sociedades se dividem entre as que se preparam – conscientemente ou não – para um mundo desigual e apertado e as que confiam que as cidadelas resistirão às hordas sem espaço.”

E

“Surpreende a extensão dos jardins do palácio imperial no centro de Tóquio, uma cidade onde nem milionário costuma ter mais de dois quartos [...]”

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Q322942

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Economista | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Controlador Interno | FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Contador |

Q322942 Português

Texto associado

A conjunção que introduz o período: “Se fosse um planeta bem administrado isto não assustaria tanto.”, expressa:

A

causa.

B

conformidade.

C

finalidade.

D

comparação.

E

condição.

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