Paulo, nascido nos Estados Unidos, filho de pais brasileiros
que vivem legalmente no país, quando completou 16 anos,
decidiu residir no país junto aos seus familiares e, após
completar a maioridade, decidiu optar pela nacionalidade
brasileira. À luz da Constituição Federal, Paulo poderá
entrar com o pedido de nacionalidade brasileira? Ele será
considerado brasileiro nato ou naturalizado?
À luz da Lei Complementar nº 741/2019, no que diz
respeito à autarquia cuja competência específica está
prevista em seu ato legal de criação, a alternativa correta
é:
Para que a Administração Pública realize compras
governamentais, faz-se necessário, em sua maioria, a
realização de um ato administrativo formal chamado de
licitação. Sobre as modalidades de licitação, assinale a
alternativa correta.