Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior
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Para se instituir um imposto é necessário que:
Assinale a alternativa incorreta:
A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):
Acerca dos procedimentos em perícia contábil e suas definições, no que se refere às normas vigentes de auditoria:
É vedado aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, como forma de abolir toda forma de privilégio; Esta é a definição de que princípio da limitação de poder de tributar: