Questões de Concurso Nível superior

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 12.435,) a Proteção Social Especial refere-se ao conjunto de:

São objetivos da Assistência Social:

1. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. 2. Divulgação ampla dos benefícios. 3. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes. 4. Participação da população, por meio de organizações representativas. 5. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Se existe um campo em que o movimento social impôs transformações na agenda das políticas públicas na área educacional, esse campo foi o da educação infantil.

Nas décadas de 1980 e 1990, houve uma intensa mobilização nacional, da qual participaram muitos assistentes sociais, pedagogos, educadores, psicólogos, professores, pais, leigos, organizados em coletivos, que lutavam contra a maneira como a educação em creches e pré-escolas vinha sendo implementada na sociedade brasileira, tanto em termos de propostas pedagógicas, quanto de gestão de projetos e programas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A inserção dos Assistentes Sociais na educação é fator de extrema necessidade. ( ) O Assistente Social, na esfera educacional, vem com propósito de resolver todas as questões pendentes na educação. ( ) O Assistente Social na educação trará mais segurança para os indivíduos. ( ) Muito já foi conquistado, mas há muito ainda que se conquistar neste campo da educação. ( ) O trabalho do assistente social, na educação infantil, pretende contribuir para ampliar o debate na Política de Educação. 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No que se refere ao Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde aos seguintes órgãos:

1. Poder Judiciário. 2. Ministério Público. 3. Autoridade policial. 4. Fórum de Políticas Públicas. 5. Conselho Municipal do Idoso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 em seu artigo 3º estabelece:
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Com base nas informações acima descritas, é correto afirmar:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um dos serviços oferecidos no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social.

Ou seja, O SCFV deve ser desenvolvido a partir de ações preventivas e proativas, no sentido de complementar o trabalho realizado:

1. No Ministério Público. 2. Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 3. No Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF). 4. No Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). 5. Na Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Tal afirmação refere-se a qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Para Norberto Bobbio:
Os direitos ........................... nascem como direitos ........................  universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, quando cada incorpora declarações de direitos, para, finalmente, encontrar a plena realização como direitos positivos universais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei nº 8.899/1994, traz referência aos Direitos das Pessoas com Deficiências.
Assinale a alternativa que indica corretamente o direito de que trata a referida Lei.

Sobre os aspectos geográficos e territoriais do município de Acreúna, assinale a alternativa que apresente a região imediata (I), mesorregião (II) e microrregião (III) onde está situado:

Observe:

A charge apresentada anteriormente faz alusão a três ex-presidentes brasileiros e aos respectivos acontecimentos que mais marcaram suas trajetórias políticas. A partir disso, assinale a alternativa que apresente sequencialmente suas identificações:

"A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto [...] para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações. Da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para análise do Plenário. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma." (Fonte: Agência Senado)

O trecho noticiário apresentado diz respeito a:

Qual a alternativa corresponde a transferência de arquivos ou dados de um computador local para um servidor remoto através da Internet?

Qual função do Microsoft Excel permite combinar múltiplos caracteres de texto em uma única sequência de texto?

A posse no serviço público é o ato formal pelo qual uma pessoa, aprovada em concurso público ou nomeada para um cargo comissionado, assume oficialmente um cargo ou função pública. De acordo com o § 1°, artigo 18 da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, o prazo para ocorrer a posse é de:

Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

1. (___) A Lei reorganiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, incluindo suas autarquias e fundações públicas.
2. (___) O regime jurídico dos servidores é instituído pela Lei n° 657/90, de 10 de maio de 1990. 
3. (___) Servidor público, para efeito desta Lei, é a pessoa que ocupa qualquer função pública, mesmo que sem investidura legal.
4. (___) Cargo público, conforme a Lei, é o conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a servidor público, criado por lei, com número certo, denominação própria e remuneração pelo Município.
5. (___) Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
6. (___) Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas, serão organizados em carreiras.

Assinale a sequência correta:

Em relação à política funcional dos servidores públicos de Acreúna, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo:

I. O Município instituirá, no âmbito de sua competência conselho de política de administração e remuneração de pessoal, para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, através de Lei Complementar que disporá sobre direitos, deveres e regime disciplinar assegurado adquiridos. (art.103)
II. A fixação dos padrões de vencimentos e dos componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos. (art.103, § 1º, I, II e III)
III. São direitos dos servidores públicos civis do Município, conforme aplicável, as disposições previstas no artigo 95 e seus parágrafos da Constituição do Estado, no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, além de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social, é assegurando ainda ao servidor, optar pelo turno único de trabalho de oito horas ininterruptas. (art. 108)

Com base nos artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, exceto:

A duração legalmente instituída do trabalho da/o Assistente Social é de: