Questões de Concurso Nível superior

Para Norberto Bobbio:
Os direitos ........................... nascem como direitos ........................  universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares, quando cada incorpora declarações de direitos, para, finalmente, encontrar a plena realização como direitos positivos universais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei nº 8.899/1994, traz referência aos Direitos das Pessoas com Deficiências.
Assinale a alternativa que indica corretamente o direito de que trata a referida Lei.

Sobre os aspectos geográficos e territoriais do município de Acreúna, assinale a alternativa que apresente a região imediata (I), mesorregião (II) e microrregião (III) onde está situado:

Observe:

A charge apresentada anteriormente faz alusão a três ex-presidentes brasileiros e aos respectivos acontecimentos que mais marcaram suas trajetórias políticas. A partir disso, assinale a alternativa que apresente sequencialmente suas identificações:

"A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto [...] para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações. Da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para análise do Plenário. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma." (Fonte: Agência Senado)

O trecho noticiário apresentado diz respeito a:

Qual a alternativa corresponde a transferência de arquivos ou dados de um computador local para um servidor remoto através da Internet?

Qual função do Microsoft Excel permite combinar múltiplos caracteres de texto em uma única sequência de texto?

A posse no serviço público é o ato formal pelo qual uma pessoa, aprovada em concurso público ou nomeada para um cargo comissionado, assume oficialmente um cargo ou função pública. De acordo com o § 1°, artigo 18 da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, o prazo para ocorrer a posse é de:

Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

1. (___) A Lei reorganiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, incluindo suas autarquias e fundações públicas.
2. (___) O regime jurídico dos servidores é instituído pela Lei n° 657/90, de 10 de maio de 1990. 
3. (___) Servidor público, para efeito desta Lei, é a pessoa que ocupa qualquer função pública, mesmo que sem investidura legal.
4. (___) Cargo público, conforme a Lei, é o conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a servidor público, criado por lei, com número certo, denominação própria e remuneração pelo Município.
5. (___) Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
6. (___) Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas, serão organizados em carreiras.

Assinale a sequência correta:

Em relação à política funcional dos servidores públicos de Acreúna, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo:

I. O Município instituirá, no âmbito de sua competência conselho de política de administração e remuneração de pessoal, para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, através de Lei Complementar que disporá sobre direitos, deveres e regime disciplinar assegurado adquiridos. (art.103)
II. A fixação dos padrões de vencimentos e dos componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos. (art.103, § 1º, I, II e III)
III. São direitos dos servidores públicos civis do Município, conforme aplicável, as disposições previstas no artigo 95 e seus parágrafos da Constituição do Estado, no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, além de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social, é assegurando ainda ao servidor, optar pelo turno único de trabalho de oito horas ininterruptas. (art. 108)

Com base nos artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, exceto:

A duração legalmente instituída do trabalho da/o Assistente Social é de:

Marque a alternativa correta após avaliar quais são as assertivas verdadeiras sobre ações corretas inerentes ao protocolo da/o Assistente Social em casos de óbito, quando de sua atuação em unidade de urgência e emergência.

I. Participar, junto com a equipe interdisciplinar, do aviso de óbito, acolhendo os familiares e prestando  orientações acerca das providências quanto ao sepultamento.
II. Acolher a família e esclarecer a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação (Previdência Social, licença, DPVAT).
III. Evitar a presença de familiares na unidade, quando o paciente estiver se convertido em féretro em fase de necropsia.

Marque a alternativa cuja expressão completa corretamente a lacuna do trecho a seguir:
“Considera-se ato de ___________________ a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” 
(BRASIL, 2010)

Já a Família Eudemonista:

Acerca das concepções e modalidades de família, marque a alternativa que contêm o nome correto daquele cujo grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais (como irmãos).

Marque a alternativa que contempla uma política social do neoliberalismo.

Ainda tratando do direito à pensão por morte a ser paga pelo INSS, pode-se afirmar que os dependentes de falecidos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC):

Marque a alternativa que apresenta os dois casos em que a pensão por morte, benefício gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, deverá ser paga por apenas quatro meses.