Questões Militares de Direito Administrativo - Dispensa de licitação
Foram encontradas 47 questões
Q2263478
Direito Administrativo
Considere que uma unidade das Forças Armadas está
em operação de paz no exterior e precisa contratar
bens e serviços para atendimento de seus contingentes. Dentro da unidade, o militar designado como responsável pela gestão dos suprimentos possui dúvidas
sobre as formas jurídicas que deverão ser empregadas
na realização dessas contratações, motivo pelo qual
procura assessoramento perante o setor jurídico das
Forças Armadas. Com base na situação hipotética e no
disposto na Lei nº 14.133/21, o setor jurídico poderá
informar, de forma correta, que
Ano: 2021
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q1814592
Direito Administrativo
No que se refere aos crimes e penas apontados pela Lei n° 8.666/93, qual a exata cominação de penalidade
para a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou pela inobservância das
formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806344
Direito Administrativo
Com base nos princípios do regime jurídico administrativo e nas
regras relativas à contratação direta pela administração pública,
julgue o item que se segue.
Em respeito ao princípio da formalidade dos atos administrativos, em uma contratação direta por dispensa de licitação, mesmo não havendo a licitação, a regra é formalizar um procedimento interno de justificação, definindo-se o objeto a ser contratado e as condições contratuais que vincularão as partes; por outro lado, nos casos de inexigibilidade de licitação, a norma legal dispensa essa formalidade, a qual constitui, nesse caso, um ato discricionário do administrador.
Em respeito ao princípio da formalidade dos atos administrativos, em uma contratação direta por dispensa de licitação, mesmo não havendo a licitação, a regra é formalizar um procedimento interno de justificação, definindo-se o objeto a ser contratado e as condições contratuais que vincularão as partes; por outro lado, nos casos de inexigibilidade de licitação, a norma legal dispensa essa formalidade, a qual constitui, nesse caso, um ato discricionário do administrador.
Q1773409
Direito Administrativo
Decorrente do estado de emergência decretado pelo
Governo Federal em virtude da pandemia da COVID-19,
uma Organização Militar iniciou um processo de dispensa
de licitação para a ampliação de sua ala hospitalar, considerando um possível aumento na demanda por leitos.
As obras têm a previsão de duração de 240 dias, e um
funcionário foi designado como um dos fiscais da obra.
Após análise documental, o parecer inicial do funcionário deveria apontar que
Após análise documental, o parecer inicial do funcionário deveria apontar que
Q1611276
Direito Administrativo
Decorrente do estado de emergência decretado pelo
Governo Federal em virtude da pandemia da COVID-19,
uma Organização Militar iniciou um processo de dispensa
de licitação para a ampliação de sua ala hospitalar, considerando um possível aumento na demanda por leitos.
As obras têm a previsão de duração de 240 dias, e um
funcionário foi designado como um dos fiscais da obra.
Após análise documental, o parecer inicial do funcionário
deveria apontar que
Conheça nossos planos