Questões Militares
Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As polícias militares estaduais subordinam-se aos
governadores dos seus respectivos estados.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa
Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente
da República.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Constituição Federal sobre os Militares.
( ) Os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios podem acumular cargos públicos de forma remunerada, com prevalência da atividade militar, sem restrições.
( ) Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
( ) O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade e se contar mais de dez anos de serviço, sendo agregado pela autoridade superior e, se eleito, passando automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) O ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, serão dispostos em lei federal específica.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as assertivas abaixo segundo sua veracidade, e assinale a alternativa CORRETA:
I. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O militar alistável é elegível. Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade e, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
IV. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se
hierarquicamente ao Exército
Tanto a decretação do estado de defesa quanto a decretação do estado de sítio pressupõem a atuação das Forças Armadas e são condicionadas a autorização prévia do Congresso Nacional, por maioria absoluta, e a prévia audiência do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
Embora estejam sob a autoridade suprema do presidente da República, as Forças Armadas podem atuar para a garantia da lei e da ordem quando assim determinado por iniciativa de qualquer um dos três poderes.
A decretação de estado de sítio permite ao poder público restringir a liberdade de ir e vir do cidadão, com a utilização de força armada, obrigando, por exemplo, a população a se manter em quarentena total.
Na condição de órgão integrante da segurança pública, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, o corpo de bombeiros militar tem a atribuição de exercer as funções de polícia marítima.
Considere que um militar do corpo de bombeiros tenha sido punido com a pena de prisão de dois dias, por ter cometido transgressão disciplinar, no entanto esteja preso há dez dias. Nesse caso, o militar poderá impetrar habeas corpus, haja vista a coação ao seu direito de ir e vir, para contestar a não observância dos prazos de fixação das medidas restritivas de liberdade.
De acordo com a Constituição da República, a prova obtida com o grampo telefônico é
Complete a lacuna e em seguida assinale a alternativa com a resposta correta.
A _______ é o órgão permanente, organizado e mantido pela
União e estruturado em carreira e destina-se a exercer as funções
de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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