Questões Militares
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 75 questões
Complete corretamente as lacunas da frase abaixo sobre o que preceitua a Constituição Federal de 1988, quando trata do tema Organização do Estado.
Cabe _______________________ explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de ________________________ para a sua regulamentação.
A sequência que preenche corretamente as lacunas da frase é
“O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu com o resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os ideais republicanos que vingaram com a revolução de 1776.”
MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 839.
No que concerne à organização do Estado, indique a resposta correta.
Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
O município que não aplicar o mínimo exigido de sua
receita em ações e serviços públicos de saúde está
sujeito à intervenção estadual, por meio de decreto que
deverá ser submetido à assembleia legislativa do respectivo
estado-membro, no prazo de vinte e quatro horas.
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse
em cargo público civil permanente ou temporário.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Compete concorrentemente à União, aos estados federados e
ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização
das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são
todos dependentes e subordinados à União.
Conheça nossos planos