Questões Militares de Direito Penal Militar - Crimes contra o Patrimônio

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Q3049843 Direito Penal Militar
Com relação aos crimes contra o patrimônio e sua disciplina no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |
Q2537336 Direito Penal Militar
Durante operação da Polícia Rodoviária Federal na BR 101, na altura do município X, um soldado da polícia militar, fardado e em horário de serviço no Xº BPM, foi abordado conduzindo veículo particular de luxo com anotação de roubo ocorrido dias antes no município Y e de autoria ainda incerta. Indagado acerca da origem do veículo e das circunstâncias da sua condução, o soldado alegou que se tratava de carro adquirido por seu cunhado no município Z, tendo sido por este solicitado a conduzir o automóvel para um sítio da família nos arredores do local da abordagem. Quanto ao fato de estar fardado e em horário de serviço, o condutor informou que se encontrava em momento de alimentação, devidamente comunicado à sala de operações e seus superiores, durante o qual levaria o veículo até o sítio, distante cerca de quinze quilômetros do ponto da abordagem e vinte quilômetros da área de patrulhamento em que se encontrava escalado e de serviço.
Comunicados os fatos à PMERJ, é correto inferir que:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |
Q2537332 Direito Penal Militar
Capitão da PM Caio, exercendo o controle de viaturas de determinado Batalhão de Polícia Militar, constatou que a viatura devolvida ao final do serviço do subtenente PM Tício e do Cabo PM Técio ostentava quilometragem muito superior ao esperado. Questionados por Caio sobre as causas do uso excessivo, Tício e Técio admitiram que se afastaram da escala de serviço predeterminada para visitar amigo comum gravemente enfermo, acamado em município vizinho a cerca de 150 km da área de abrangência do Batalhão.
A partir da hipótese apresentada, é correto afirmar que se trata de: 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |
Q2537331 Direito Penal Militar
No curso de inquérito penal militar, cujo objeto é a apuração da suposta prática de crimes de peculato em associação criminosa de policiais miliares em comunhão de ações e desígnios, todos lotados num mesmo Batalhão do interior do estado, o oficial encarregado das investigações logrou apurar uma série de desvios de materiais, dentre alimentos, pneus de viaturas e munições. Em suas diligências, o oficial encarregado detectou que o desvio dos materiais, retirados do interior do Batalhão, só foi possível a partir da participação ativa de civis que dispunham de acesso ao quartel para prestar serviços e entregar mercadorias.
No momento da detecção acima referida, o oficial encarregado das investigações deverá:
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Q2118116 Direito Penal Militar
Considerados os crimes contra o patrimônio no Código Penal Militar, previstos (arts. 240 a 267), assinale a alternativa que corretamente corresponde a comando contido no título de referência:
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085972 Direito Penal Militar
Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para fazer um lanche em um estabelecimento comercial no centro da cidade, deixando as chaves no interior do veículo. Distraído, não percebeu que um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressou no interior da viatura e a subtraiu do local. Diante dos fatos hipotéticos acima mencionados, Ronaldo praticou, em tese, o crime de 
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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |
Q2073754 Direito Penal Militar
Acerca dos Crimes contra a pessoa, dos Crimes contra o patrimônio e dos Crimes contra a administração militar, todos previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.
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Q2041600 Direito Penal Militar
A chantagem é crime contra o patrimônio e está tipificado no art. 245 do Código Penal Militar como “obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, mediante a ameaça de revelar fato, cuja divulgação pode lesar a sua reputação ou de pessoa que lhe seja particularmente cara”.

Qual a pena imposta a este crime? 
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Q1972354 Direito Penal Militar
Considere-se que o soldado Quércia, aproveitando-se das férias de um colega de alojamento, o qual havia deixado seu mais novo e caro par de coturnos debaixo da cama — de fácil acesso, portanto —, teria dele feito uso, sem ciência do colega, durante, somente, o período de ausência do colega, por trinta dias.
Nesse caso, considerando-se o agente como primário e que ele tenha restituído o objeto antes de instaurada a ação penal, o soldado Quércia
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Q1920433 Direito Penal Militar
De acordo com o Manual de Direito Penal Militar (2015), de Cícero Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, são crimes que não admitem a tentativa, por serem delitos unissubsistentes, EXCETO: 
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Q1828550 Direito Penal Militar
Considerando o estabelecido no Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), alguns crimes militares podem ser considerados pelo juiz como infração disciplinar, observados os requisitos impostos pelo referido Código. Assinale abaixo qual crime pode ser considerado como infração disciplinar: 
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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |
Q1761125 Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que, em 11 de junho de 2020, o PM Cabo J. C. e o soldado G. B. iniciaram o serviço de policiamento ostensivo. Ao notarem que a viatura, a qual conduziam, estava abastecida com 80 litros de gasolina, de comum acordo, resolveram seguir para o Posto Caveira, localizado em uma BR próxima, para retirarem parte da gasolina da viatura, vendê-la por R$ 3,00 o litro e dividirem o lucro que auferissem com a venda. Enquanto enchiam o galão, foram surpreendidos pelo Capitão A. R., o qual lhes deu voz de prisão pela prática do crime militar de furto qualificado, previsto no art. 240, § 6° , incisos II e IV, todos do Código Penal Militar (CPM).
Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.
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Q979379 Direito Penal Militar
Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA que corresponde a um crime militar contra o patrimônio e que admite a modalidade culposa:
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Q979378 Direito Penal Militar

Em relação ao crime de roubo, previsto no art. 242 do Código Penal Militar, nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

( ) Roubo impróprio ocorre quando o autor subtrai a coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego ou ameaça de emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência.

( ) Roubo próprio ocorre quando o autor, em seguida à subtração da coisa, emprega ou ameaça empregar violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para outrem.

( ) Roubo qualificado ocorre quando a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo, se há concurso de três ou mais pessoas; se a vítima está em serviço de vigilância; se a vítima está em serviço; se é dolosamente causada lesão leve; e se resulta lesão grave e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis esse resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

( ) Latrocínio ocorre se o autor, para praticar o roubo, ou assegurar a impunidade do crime, ou a detenção da coisa, ocasiona dolosamente a morte de alguém, sendo irrelevante se a lesão patrimonial deixa de consumar-se.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

Alternativas
Q935009 Direito Penal Militar
Considerando os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Militar, é possível asseverar que:
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Q910395 Direito Penal Militar
Prevê o Código Penal Militar que aquele que pratica a conduta de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, comete o crime impropriamente militar de
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Q830460 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que apresenta a descrição de conduta que pode ser tipificada como apropriação indébita.
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Q737649 Direito Penal Militar

P, militar da reserva remunerada, é convidado por sua Força para prestar tarefa por tempo certo, com espeque na legislação vigente. Diante do convite feito por sua Força, P aceita a proposta e assina com a mesma um contrato para a execução de tarefa por tempo certo. Assim, após a devida contratação, P recebe uma sala na administração militar, com: uma (1) mesa; cadeiras; armários; e uma (1) estação de trabalho.

Decorrido algum tempo, P resolve apropriar-se de objetos materiais da administração militar, sob sua responsabilidade em decorrência do contrato de prestação de tarefas por tempo certo, passando a utilizar os mesmos em sua residência como se fossem seus.

Diante dessa situação, pode-se dizer que P:

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Q667101 Direito Penal Militar

Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.

Considere que o sargento Adão tenha estacionado seu veículo e deixado a chave na ignição, e que o tenente João, sem autorização de Adão, tenha entrado no veículo e ido à padaria próxima ao quartel, devolvendo, em seguida, o veículo. Nessa situação hipotética, o tenente João não cometeu crime algum, pois o furto de uso não é crime militar.

Alternativas
Q587171 Direito Penal Militar
Analise as afirmativas sobre os crimes militares em tempo de paz, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

( ) O Código Penal Militar tem o Princípio da Insignificância positivado em seu texto, previsto para crimes como furto, roubo e peculato, ao contrário do Código Penal comum onde a aplicação de tal princípio se dá de forma supralegal.

( ) O Código Penal Militar prevê o tipo penal de furto de uso que não possui previsão no CP comum.

( ) O tratamento dispensado ao concurso de pessoas no CPM é idêntico ao dado pelo Código Penal comum.

( ) Segundo positivado no Código Penal Militar, a lesão corporal levíssima pode ser considerada infração disciplinar.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: C
5: C
6: B
7: C
8: B
9: D
10: B
11: A
12: E
13: B
14: C
15: B
16: E
17: D
18: C
19: E
20: C