Questões Militares de Direito Penal

De acordo com a Lei nº. 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes, exceto:

Acerca do crime de "fraude no pagamento por meio de cheque," previsto no art. 171, inciso VI, do Código Penal, é correto afirmar que:

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei n. 10.826/03, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, tem direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos regulamentares, com validade em âmbito nacional:

O artigo 2º da Lei nº 4898/65 (abuso de autoridade), ao tratar do direito de representação, dispõe que ele “será exercido por meio de petição”. No parágrafo único do referido artigo, a lei regula: “A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as circunstâncias, qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver”. Ante tais disposições, verifica-se que

A respeito dos crimes dolosos contra a vida, assinale a opção correta.

Uma pessoa desferiu em outra, querendo ceifar sua vida, alguns golpes de faca. A vítima foi socorrida e levada ao pronto socorro, porém, uma semana depois, veio a óbito por infecção hospitalar. O crime praticado por quem esfaqueou foi:

Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, é importante destacar que

O SINARM envolve todas as instituições do Sistema de Segurança Pública, criando uma rede de competências e de responsabilidades. Dentre elas, é fundamental saber que
I. pelo sistema, as armas apreendidas junto a processos criminais e que não mais interessarem à Justiça, e não forem restituídas aos seus reais proprietários, poderão ser encaminhadas pelo juiz como doação aos órgãos de Segurança Pública.

II. o SINARM é responsável pelo controle dos acervos de armas das polícias do Brasil e integração dos dados, sob controle do FUSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

III. o SINARM controla o uso de arma de fogo de empresas de segurança privada, que são de propriedade exclusiva das empresas, sendo proibido que o profssional de segurança privada utilize armamento de propriedade pessoal, ainda que regularizado junto à Polícia Federal, como instrumento de trabalho essencial.
Assinale a alternativa CORRETA.

Uma policial militar negra, no exercício de sua função, ao abordar um transeunte suspeito, fora chamada por ele de “macaca preta”. Da análise do fato hipotético apresentado, é correto afirmar que:

Considere a seguinte conduta: disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.

Nos termos da Lei nº 10.826/03 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências), é correto afirmar que a referida conduta é considerada

Entende-se por dano destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro. (BRASIL, 1951).
BRASIL. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nesse viés constitui-se crime de dano contra o patrimônio público

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), assinale a alternativa correta. 

Denis e Pedro, oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), solicitaram R$ 500,00 (quinhentos reais) de vários empresários para deixar de fiscalizar, por seis meses, as instalações das respectivas empresas. Criminalmente, a conduta em questão é tipificada como: 

Acerca dos crimes contra a fé pública, analise os itens a seguir:
I. Assim como alterar documento público verdadeiro é crime, alterar documento particular verdadeiro também o é. II. Comete crime de moeda falsa aquele que fabrica grosseiramente uma nota de duzentos e cinquenta reais, ainda que não a coloque em circulação. III. Apenas responderá pelo crime de moeda falsa aquele que falsificar papel de moeda brasileira, no caso o Real.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Marcos e Pedro eram amigos e residiam juntos. O primeiro ocupava o cargo de analista judiciário, enquanto o segundo o de soldado da polícia militar. Determinado dia, Marcos saiu para trabalhar e levou o distintivo de Pedro, com a intenção de fazer uma brincadeira com os colegas de trabalho no Tribunal de Justiça. Nesse caso, é possível afirmar que:

Deltan é o militar responsável por levar os generais, na viatura do Batalhão, a eventos e cerimônias oficiais na residência do Governador do Estado. Determinado dia, após cumprir o seu dever, Deltan viajou com a viatura para seu sítio no interior e, como faltou combustível, nunca mais retornou com ela para o Batalhão. A situação em questão demonstra que houve a prática de: 

A Lei no 7.853/89 define como criminosas condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A única conduta que não configura crime especialmente previsto na referida Lei é: 

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.