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Q1970174

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970174 Direito Processual Penal Militar

O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.

Alternativas

A confissão é irretratável, embora possa ser divisível.

O silêncio do acusado de crime militar implica a anuência aos termos da denúncia.

As perguntas ao réu serão formuladas pelas partes e poderão ser complementadas pelo juiz.

É lícita a confissão obtida em interrogatório em que o investigado tenha comparecido na condição de testemunha, em investigação.

O interrogatório do réu em juízo deverá ser realizado ao final da instrução.

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Q1970173

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970173 Direito Processual Penal Militar

O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado

Alternativas

nos crimes em que for cabível a menagem.

nos crimes dolosos contra a vida praticados no exercício profissional.

nos crimes contra a honra, desde que o autor já esteja identificado e que esses crimes tenham sido praticados por escrito ou publicação.

quando já tiver sido aplicada punição administrativa ao investigado.

em caso de confissão circunstanciada do investigado.

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Q1970172

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970172 Direito Processual Penal Militar

O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá

Alternativas

dar publicidade ampla ao IPM, conforme os princípios gerais da administração pública.

arquivar o IPM quando as diligências indicarem categoricamente a presença de excludente de ilicitude.

garantir a incomunicabilidade do indiciado, mas facultar-lhe consulta com advogado a partir do terceiro dia do indiciamento.

citar o investigado e dar-lhe ciência do direito de nomear defensor.

dispensar o relatório quando houver sido deferida a prorrogação de prazo para a conclusão do procedimento investigativo.

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Q1970171

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970171 Direito Processual Penal Militar

A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

Alternativas

O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.

O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.

O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.

A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.

O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.

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Q1970170

Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970170 Direito Processual Penal Militar

O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente,

Alternativas

ao Conselho Especial de Justiça Militar.

ao Conselho Permanente de Justiça Militar.

à Corregedoria da Justiça Militar.

ao tribunal de justiça do estado.

ao Superior Tribunal Militar.

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Respostas

81: E

82: C

83: D

84: E

85: B

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