Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal militar
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Q464678
Direito Processual Penal Militar
A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase deste ou do processo, concorrendo os requisitos de prova do fato delituoso; indícios suficientes de autoria. Além destes requisitos, a prisão preventiva, de acordo com o artigo 255 do Código de Processo Penal Militar, deverá fundar-se, dentre outros, em um dos seguintes casos, exceto:
Q464677
Direito Processual Penal Militar
Sobre competência, conexão e continência, julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:
Q464676
Direito Processual Penal Militar
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal Militar quanto ao inquérito policial militar, assinale a alternativa incorreta:
Q464675
Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta de acordo com a lei de processo penal militar e sua aplicação:
Q2025808
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal
Militar, assinale alternativa INCORRETA:
Q2025791
Direito Processual Penal Militar
O militar preso em flagrante de crime comum
por policial militar:
Q587180
Direito Processual Penal Militar
Marque a afirmativa correta nos termos do positivado no CPM e CPPM.
Q587175
Direito Processual Penal Militar
Considerando o processo dos crimes de deserção e insubmissão, analise as
alternativas seguintes e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo o
positivado no Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Lei
de Organização Judiciária Militar.
I. O militar da ativa das forças armadas não pode ser sujeito ativo do crime de insubmissão.
II. Capturada uma praça com ou sem estabilidade que desertara, esta deve ser submetida à inspeção de saúde e, se apta, reincluída.
III. No processo de insubmissão, cada parte poderá arrolar até três testemunhas.
IV. A partir da zero seguinte à incorporação, iniciar-se-á a contagem do prazo de oito dias para caracterização da insubmissão.
V. Nos processos de deserção e insubmissão o prazo para alegações escritas é reduzido pela metade, por se tratarem de processos especiais.
I. O militar da ativa das forças armadas não pode ser sujeito ativo do crime de insubmissão.
II. Capturada uma praça com ou sem estabilidade que desertara, esta deve ser submetida à inspeção de saúde e, se apta, reincluída.
III. No processo de insubmissão, cada parte poderá arrolar até três testemunhas.
IV. A partir da zero seguinte à incorporação, iniciar-se-á a contagem do prazo de oito dias para caracterização da insubmissão.
V. Nos processos de deserção e insubmissão o prazo para alegações escritas é reduzido pela metade, por se tratarem de processos especiais.
Q587173
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se
tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa
falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Cabo Ringo sofreu lesões corporais praticadas pelo Sargento Paul, no pátio interno do batalhão do Exército em que servem. Foi instaurado o IPM pois não houve situação de flagrante. De imediato, o Capitão George, encarregado, determinou que Ringo fosse submetido a exame de corpo de delito. No entanto, deixou de encaminhá-lo ao exame complementar, 30 dias depois, determinante para classificar a lesão como grave pela incapacidade para as funções habituais por mais de trinta dias. Quando o IPM chegou às mãos do MPM, 65 dias após o crime, Ringo já estava trabalhando havia 10 dias. Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM) prova testemunhal poderá suprir a falta desse exame complementar.
( ) Segundo positivado no CPPM, a fotocópia de um ofício tem o mesmo valor probante que seu original. Mas sua autenticidade pode ser contestada.
( ) Segundo o CPPM, se um indício tem relação de causalidade remota com o fato indicado e este fato coincide com a prova resultante de outros indícios, preenche as condições para constituir prova.
( ) Segundo o CPPM, a busca domiciliar poderá ser executada à noite, se for para acudir vítimas de crime ou desastre.
( ) O Cabo Ringo sofreu lesões corporais praticadas pelo Sargento Paul, no pátio interno do batalhão do Exército em que servem. Foi instaurado o IPM pois não houve situação de flagrante. De imediato, o Capitão George, encarregado, determinou que Ringo fosse submetido a exame de corpo de delito. No entanto, deixou de encaminhá-lo ao exame complementar, 30 dias depois, determinante para classificar a lesão como grave pela incapacidade para as funções habituais por mais de trinta dias. Quando o IPM chegou às mãos do MPM, 65 dias após o crime, Ringo já estava trabalhando havia 10 dias. Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM) prova testemunhal poderá suprir a falta desse exame complementar.
( ) Segundo positivado no CPPM, a fotocópia de um ofício tem o mesmo valor probante que seu original. Mas sua autenticidade pode ser contestada.
( ) Segundo o CPPM, se um indício tem relação de causalidade remota com o fato indicado e este fato coincide com a prova resultante de outros indícios, preenche as condições para constituir prova.
( ) Segundo o CPPM, a busca domiciliar poderá ser executada à noite, se for para acudir vítimas de crime ou desastre.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579168
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao tema Inquérito Policial Militar, de acordo com
o Decreto-Lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar,
é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579165
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao tema Processos Especiais, de acordo com o
Decreto-Lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é
correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579159
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao instituto da Menagem, de acordo com o
Decreto-Lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é
correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579156
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao tema Juiz, Auxiliares e Partes do Processo, de acordo com o Decreto-Lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo.
I - O acusado que for oficial ou graduado perderá, embora sujeito à disciplina judiciária, as prerrogativas do posto ou graduação.
II - O ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habílitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público.
III- O juiz estará impedido e não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver dado parte oficial do crime.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505542
Direito Processual Penal Militar
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
No Processo Penal Militar a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de_____ dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim; e, dentro do prazo de___ dias, se o acusado estiver solto. O auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia, dentro do prazo de_____ dias.
No Processo Penal Militar a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de_____ dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim; e, dentro do prazo de___ dias, se o acusado estiver solto. O auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia, dentro do prazo de_____ dias.
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505540
Direito Processual Penal Militar
Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
( ) A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito.
( ) Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento.
( ) O juiz não poderá cassar a admissão do assistente.
( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
( ) A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito.
( ) Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento.
( ) O juiz não poderá cassar a admissão do assistente.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |
Q474653
Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta em relação à “Menagem”.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |
Q474652
Direito Processual Penal Militar
Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457498
Direito Processual Penal Militar
Sobre a instrução criminal prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso.
II. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias quando o acusado estiver solto, contados do recebimento da denúncia.
III. No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.
IV. No caso de doença do acusado, ciente o seu advogado ou curador e o representante do Ministério Público, poderá o Conselho de Justiça ou o auditor, por delegação deste, transportar-se ao local onde aquele se encontrar, procedendo aí ao ato da instrução criminal.
Estão CORRETAS
I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso.
II. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias quando o acusado estiver solto, contados do recebimento da denúncia.
III. No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.
IV. No caso de doença do acusado, ciente o seu advogado ou curador e o representante do Ministério Público, poderá o Conselho de Justiça ou o auditor, por delegação deste, transportar-se ao local onde aquele se encontrar, procedendo aí ao ato da instrução criminal.
Estão CORRETAS
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457497
Direito Processual Penal Militar
Sobre o instituto da acareação previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.
II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.
IV. É possível acareação entre testemunhas.
Estão CORRETAS apenas
I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.
II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.
IV. É possível acareação entre testemunhas.
Estão CORRETAS apenas
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457496
Direito Processual Penal Militar
Para valer como meio de prova, a confissão prevista no Código de Processo Penal Militar deve preencher os seguintes requisitos, EXCETO:
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