Questões Militares Sobre legislação do estado do piauí em legislação estadual

A Lei nº 3.808 de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA. 
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório. 

Tendo como base a Constituição do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.  

A Lei nº 3.728 de 27/5/1980 regulamenta o Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí. Conforme essa lei, indique a alternativa CORRETA.  

Baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/81), marque a única alternativa FALSA:

Conforme a Lei 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), a ética policial militar, o sentimento do dever, o pundonor policial militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da PMPI conduta moral e profissional irrepreensíveis. Com relação aos preceitos da ética policial militar, previstos no referido estatuto, marque a única alternativa que NÃO é considerada preceito da ética policial militar:

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808/81), marque a alternativa FALSA:

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e à sua segurança. Considerando os itens abaixo, marque a alternativa CORRETA que cita deveres policiais militares, dentre os previstos nesse estatuto:

I- O culto aos símbolos nacionais.

II- A disciplina e o respeito à hierarquia.

III- O rigoroso cumprimento das obrigações.

IV- A dedicação integral ao serviço da Polícia Militar e a fidelidade à instituição a que pertence, excluindo o sacrifício da própria vida.

O Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/1981), no seu Art.º 10-F, parágrafo 5º, diz que o Policial Militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se, no momento da investidura, não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar um determinado período de tempo. Marque a alternativa correta, em relação a esse tempo citado naquele estatuto.

Analise as afirmativas seguintes, acerca da Lei nº 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Piauí). Em seguida, assinale a alternativa correta:

I) A matrícula do candidato em Curso de Formação de Oficiais PM (curso de formação para ingresso) para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da PMPI estará condicionada à conclusão do ensino médio.

II) O Oficial PM da ativa presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar será submetido a Conselho de Disciplina, na forma da legislação.

III) A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se dará “ex-oficio”.

IV) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.

Em relação às afirmativas acima, está correta a alternativa:

É possível, nas situações previstas em lei, a convocação do Policial Militar da Reserva Remunerada para o serviço ativo. Em havendo essa convocação, o ato é praticado pelo (marque a única alternativa CORRETA):

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I) A disciplina é a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições para o funcionamento regular e harmônico da PMPI.

II) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas pelos policiais militares da ativa.

III) A ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar é chamada de hierarquia.

IV) Quanto maior o grau hierárquico do militar, maior será sua autoridade e menor a sua responsabilidade.

A precedência entre os policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento. Com isso, assinale a única alternativa correta:

Em relação à HIERARQUIA e baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, assinale a alternativa VERDADEIRA.

São princípios da abordagem policial, exceto:

Considerando que Modalidades do Policiamento Ostensivo são modos peculiares de execução do policiamento ostensivo. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

PRIMEIRA COLUNA

I - Patrulhamento

II - Permanência.

III–Diligência

IV–Escolta

SEGUNDA COLUNA

( ) - É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.

( ) - É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.

( ) - É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.

( ) - É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.

Marque a opção CORRETA de cima para baixo.

Quanto aos princípios do Policiamento Ostensivo pode-se afirmar, corretamente, que:

Conforme dispõe o Art. 51 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no tocante ao comportamento policial militar das praças, de quem é a competência para fazer a classificação, reclassificação, bem como a melhoria de comportamento?

No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no tocante ao julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /ou a agravem. Assinale a alternativa incorreta com relação às circunstâncias agravantes.

Levando em consideração o que dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /ou a agravem. Assinale a alternativa incorreta com relação às circunstâncias atenuantes.

Conforme Lei nº 3.729, de 27 de maio de 1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, será composto por 03 (três) Oficiais da Corporação policial militar. Marque a alternativa incorreta com relação àqueles que não podem ser parte do Conselho de Disciplina;