Questões Militares Sobre legislação estadual
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Q1666418
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Piauí, especificamente
no seu Art. 85, marque a alternativa incorreta
quanto as situações que dão causa ao
desligamento ou a exclusão do serviço ativo
da Polícia Militar
Q1666417
Legislação Estadual
Dentre as alternativas abaixo, assinale
aquela que não apresenta direito(s) e
prerrogativa(s) dos policiais-militares,
previstos no Estatuto dos Policiais Militares
do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).
Q1666255
Legislação Estadual
Marque a alternativa que NÃO contém situação que caracterize o
desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar:
Q1666254
Legislação Estadual
O Capitão QOPM Astrogildo, integrante dos quadros de Oficiais do
serviço ativo da PMPI, com 20 anos de efetivo serviço, pretende concorrer ao
cargo eletivo de deputado Estadual, e caso seja eleito, incorrerá numa nova
situação, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 3.808/1981).
Diante das informações descritas, assinale a alternativa CORRETA
Q1666253
Legislação Estadual
Marque a alternativa incorreta no que concerne às violações das
obrigações dos policiais militares:
Q1666252
Legislação Estadual
Conforme previsão no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí, coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e
assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar. ( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens. ( ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução. ( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar. ( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens. ( ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução. ( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos
Q1666251
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, (Lei nº 3.808, de 16 de
julho de 1981, do Estado do Piauí), Licença é a autorização para o afastamento
total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar,
obedecidas as disposições legais e regulamentares. Conforme o referido
Diploma Legal, assinale a alternativa em que a Licença Especial, uma vez
concedida, NÃO poderá ser interrompida.
Q1666250
Legislação Estadual
Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais-militares
da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da
camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito
mútuo. Faz parte do Círculos hierárquicos dos Oficiais da PMPI, EXCETO:
Q1666249
Legislação Estadual
São prerrogativas dos policiais militares, exceto:
Q1666248
Legislação Estadual
São manifestações essenciais do valor policial militar, exceto:
Q1666247
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º
3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Os policiais-militares têm
direito, além de férias, os seguintes períodos de afastamento total do serviço,
obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de EXCETO :
Q1666246
Legislação Estadual
Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional
da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria
especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais
militares e, na inatividade, encontram-se em uma das seguintes situações:
Q1659467
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais - EMEMG), ao cuidar da Hierarquia e da Precedência Militar, conceitua a
hierarquia militar como sendo “a ordem e a subordinação dos diversos postos e
graduações que constituem carreira militar”. Nesse sentido, nos termos da mencionada
norma, marque a alternativa CORRETA:
Q1659466
Legislação Estadual
Segundo Oliveira (2017) “O Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) é
o processo disciplinar que possui um rigor formal mais acentuado, já que se destina a
analisar a conveniência da aplicação da pena capital estabelecida no CEDM – Código de
Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei 14.310/2002): a
demissão”. Nesse sentido, de acordo com a Legislação Institucional afeta à PMMG e
aplicável à matéria, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) falsa
(s) e, ao final, responda o que se pede:
( ) A submissão do militar a PAD – Processo Administra Disciplinar, dar-se-á em apenas duas situações definidas no CEDM: pelo cometimento de nova falta disciplinar grave, se classificado no conceito “C”; pela prática de ato que afete a honra pessoal ou o decoro da classe, independentemente do conceito em que estiver classificado. ( ) Dada a sua finalidade, o PAD será instaurado apenas quando já houver sido previamente comprovada a prática da falta disciplinar de natureza demissionária imputada ao militar. Nesse caso, incumbirá à Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD) o ônus de avaliar a incapacidade de permanência do militar na situação de atividade ou inatividade na Instituição, de modo a subsidiar a decisão da autoridade competente. ( ) Não há previsão legal para que Comandante-Geral da IME possa nomear e convocar uma CPAD. Tal silêncio legislativo torna a referida autoridade incompetente para prática do mencionado ato, o que se justifica já que necessariamente a decisão final no PAD será do Comandante-Geral. ( ) O desertor deverá ser submetido a PAD no prazo máximo de 5 (anos), a contar da sua captura ou apresentação. Para fins de submissão a PAD, considera-se consumada a deserção no nono dia de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, nos termos da Lei 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( ) A submissão do militar a PAD – Processo Administra Disciplinar, dar-se-á em apenas duas situações definidas no CEDM: pelo cometimento de nova falta disciplinar grave, se classificado no conceito “C”; pela prática de ato que afete a honra pessoal ou o decoro da classe, independentemente do conceito em que estiver classificado. ( ) Dada a sua finalidade, o PAD será instaurado apenas quando já houver sido previamente comprovada a prática da falta disciplinar de natureza demissionária imputada ao militar. Nesse caso, incumbirá à Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD) o ônus de avaliar a incapacidade de permanência do militar na situação de atividade ou inatividade na Instituição, de modo a subsidiar a decisão da autoridade competente. ( ) Não há previsão legal para que Comandante-Geral da IME possa nomear e convocar uma CPAD. Tal silêncio legislativo torna a referida autoridade incompetente para prática do mencionado ato, o que se justifica já que necessariamente a decisão final no PAD será do Comandante-Geral. ( ) O desertor deverá ser submetido a PAD no prazo máximo de 5 (anos), a contar da sua captura ou apresentação. Para fins de submissão a PAD, considera-se consumada a deserção no nono dia de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, nos termos da Lei 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q1343096
Legislação Estadual
Considerando a Lei n° 8.444/2007, que dispõe sobre
a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar
da Paraíba, marque a alternativa correta.
Q1339779
Legislação Estadual
Em 1829, Sir Robert Pell, primeiro Ministro Inglês,
fundou a Polícia Londrina. O mesmo explica sobre os
princípios da Polícia Moderna. Assinale a alternativa
que condiz com um princípio da Polícia Moderna:
Q1339774
Legislação Estadual
Dentre os princípios do Ensino Policial Militar, marque
aquele que deve estimular permanentemente o
individuo ou o grupo para a pesquisa, como forma de
aprofundamento da cultura profissional e geral:
Q1339773
Legislação Estadual
Com base na Diretriz Geral de Ensino – DGE (D-6-PM) analise as assertivas e em seguida marque a alternativa CORRETA:
I A solução do Processo Disciplinar de Ensino, caracterizando a inadaptabilidade escolar e/ou funcional da carreira Policial Militar poderá acarretar o desligamento do Aluno da atividade de ensino.
II Avaliar a mudança de comportamento dos discentes e em que níveis ocorrem essas mudanças com relação aos objetivos propostos é um dos objetivos da avaliação do rendimento de aprendizagem.
III A Flexibilidade não pode ser considerada um dos princípios do Ensino Policial Militar.
Q1339772
Legislação Estadual
Marque a alternativa que não é considerado motivo para
desligamento do aluno da atividade de ensino:
Q1339771
Legislação Estadual
São justificativas que abonam a falta do aluno em
atividade de ensino, EXCETO:
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