Questões Militares Sobre legislação estadual

A Diretriz de Ação Operacional nº 29/CPO-2007, que trata do policiamento velado, trouxe como finalidade do policiamento velado a atuação do policial descaracterizado, com trajes comuns, tendo como objetivo principal o monitoramento da criminalidade através da investigação policial preventiva, atividade normalmente de alto risco, que só em circunstâncias excepcionais enseje a prisão em flagrante delito. Ainda nesse sentido, as técnicas operacionais do policiamento velado são consideradas como sendo o conjunto de métodos e procedimentos usados pelas patrulhas veladas para a execução do policiamento velado. No tocante às técnicas operacionais, destacam-se, EXCETO:

Entende-se por Técnicas o conjunto de métodos e procedimentos usados para execução eficiente das atividades policiais militares nas ações de policiamento ostensivo. Dessa forma, a Diretriz de Ação Operacional n. 08/CPO-2007, que trata sobre as técnicas policiais militares mais usuais, traz diversos tipos de abordagens. Sobre o tema mencionado, marque a alternativa CORRETA:

Em relação a Diretriz de Ação Operacional (DAO) nº 21, que trata da atuação da PMRO nas invasões de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

Levando em consideração que as Diretrizes de Ação Operacional (DAO) são normas gerais de ação, destinadas a regular, precipuamente, a conduta pertinente às atividades de POLICIAMENTO OSTENSIVO desenvolvidas na PMRO, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA

I A ação de presença é a manifestação que dá à comunidade a sensação de segurança, pela certeza de cobertura policial militar.

II Ocorrência é todo fato que exige intervenção da Polícia Militar por meio de ações ou operações policiais militares.

III Operação Policial é a conjugação de ações, executada por fração de tropa constituída, que exige planejamento específico.

IV Policiamento de Trânsito é o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito da circunscrição dos órgãos e entidades executivas de trânsito e de acordo com as competências definidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

V Superior de Dia é o responsável direto pelo controle e supervisão de todas as ações de policiamento desenvolvidas em sua respectiva área de atuação. A depender da disponibilidade de oficiais, o serviço poderá funcionar em regime de sobreaviso.

Conforme disposto na DAO Nº 12/CPO-2008, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme disposto na Diretriz de Ação Operacional (DAO) Nº 01/CPO-2008, assinale a alternativa INCORRETA:

O Estatuto dos Policiais Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado de Rondônia. Assinale a única assertiva FALSA:

Em relação a licença gestante é INCORRETO afirmar:

Os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos do Policial Militar e representam o símbolo da autoridade policial militar, com as prerrogativas a ela inerentes. Quanto ao uso dos uniformes é INCORRETO afirmar:

Conforme estabelecido no artigo 72 do Estatuto dos Policiais Militares, são prerrogativas dos Policiais Militares, EXCETO:

Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 69 do Estatuto dos Policiais Militares, a interrupção da licença especial, da licença para tratar de interesse particular, da licença para tratamento de saúde de dependente legalmente reconhecido e da licença para acompanhar o cônjuge, poderá ocorrer:

I Em caso de emergente necessidade de segurança pública.

II Em caso de mobilização e estado de guerra.

III Em caso de decretação de estado de sítio.

IV Para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual, ou em caso de impronúncia em processo criminal, ou indiciação em inquérito policial militar, a juízo da autoridade que efetivou a pronúncia ou a indiciação.

V Para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza média cometida durante o gozo da licença.

Concernente às disposições estatutárias dos policiais militares, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com as disposições estatutárias estabelecidas no Decreto-lei 09-A/82, marque a alternativa CORRETA:

I O culto aos símbolos nacionais, a probidade e lealdade em todas as circunstâncias, a disciplina e o respeito à hierarquia e o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens, são preceitos da ética policial militar de observância obrigatória do policial militar.

II O Comandante Geral, no interesse da salvaguarda da dignidade dos policiais militares, além das demais medidas legais, poderá determinar a abertura de uma Sindicância Regular, Inquérito Policial Militar, ou ainda, Processo de Dano ao Erário, para apurar a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.

III A pena disciplinar de detenção, ou prisão, não poderá ultrapassar o período de 08 (oito) dias.

IV Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgar os processos oriundos dos Conselhos de Justificação.

Pertinente aos dispositivos previstos no Decreto 09-A (Estatuto dos Policiais Militares), marque a alternativa CORRETA:

Com base na legislação disciplinar vigente na PMRO, é CORRETO afirmar que:

Acerca dos Processos Administrativos demissórios, é CORRETO afirmar que:

Marque a única alternativa cujo conteúdo não corresponde a uma hipótese de sujeição a Conselho de Disciplina:

Acerca da audiência de instrução de um Processo Administrativo demissório, analise o conteúdo das assertivas abaixo e, em seguida, marque a única alternativa CORRETA:

I Tendo em vista o sigilo que deve prevalecer no ambiente policial militar, as audiências não serão públicas.

II As audiências serão sempre públicas.

III Não será permitida e nem tolerada manifestação de espectadores das audiências.

IV O acusado que, estando presente a uma audiência, se comportar de maneira inconveniente, deverá ser retirado da sala de audiência, prosseguindo-se no ato com a presença de seu advogado.

V Se da publicidade de uma audiência puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o Colegiado, de ofício, ou a requerimento do acusado ou de seu advogado, poderá determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes.

A nomeação do Conselho de Justificação será de competência do Governador do Estado, quando:

Sobre os processos administrativos demissórios, é INCORRETO afirmar que: