O constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de acordo com a Lei dos Crimes de Tortura (Lei
n. 9.455/97), pode ser qualificado como crime de tortura quando causa sofrimento físico ou mental para
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Uma usina de processamento de cana-de-açúcar para fabricação de álcool, dirigida por um engenheiro
ambiental, deixa vazar de suas instalações uma substância tóxica que atinge o rio que passa nos arredores da
localidade, matando grande quantidade de peixes. O gerente se recusa a permitir que a autoridade encarregada
da vigilância ambiental entre na usina. Conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), a pena contra a
empresa será
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Q735739Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação, em família substituta, de criança ou adolescente indígena ou proveniente de remanescente de
quilombola, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), exige, além de outras
medidas, que
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A Polícia Militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, é “uma instituição permanente e
regular, destinada à manutenção da ordem pública do Estado”, e impõe, aos seus integrantes, “conduta moral e
profissional irrepreensível”. Isso obriga seus membros à observância de preceitos de ética policial militar, tais
sejam, entre outros:
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No trecho “dois gaiatos (expressão tipicamente carioca)” (linhas 2-3), a informação que está entre parênteses
exemplifica a seguinte função da linguagem:
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