Questões Militares Para iobv

O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

Indique a alternativa em desacordo com a Lei Complementar nº 587/2013 do Estado de Santa Catarina, no que concerne aos requisitos para ingresso nas carreiras das instituições militares.

Conforme o artigo 109 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina – Lei n. 6.218/83, o policial militar será reformado quando:

I. Atingir as seguintes idades limites de permanência na reserva remunerada: para Oficial superior: 65 anos; para Capitão e Oficial Subalterno: 60 anos; para Praças: 55 anos.

II. For julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia-Militar.

III. Estiver agregado por mais de 02 (dois) anos consecutivos ou não, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da Junta de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável;

IV. For condenado a pena de reforma previsto no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado;

V. Sendo Oficial e tiver determinado o Tribunal de Justiça do Estado em julgamento por ele efetuado em consequência da decisão do Conselho de Justificação;

VI. Sendo Aspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, e tiver determinado o Comandante geral da Polícia Militar, após o julgamento por ele efetuado, em consequência da decisão do Conselho de Disciplina.

Analise as alternativas acima e assinale a única opção correta:

De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, sobre os conceitos das principais penas aplicáveis, é correto afirmar:

A lei penal militar, disposta no Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, utiliza-se de alguns princípios como o da legalidade e da retroatividade da lei mais benigna. Dentre os conceitos da aplicação desta Lei, é incorreto afirmar:

Relativamente ao direito penal brasileiro, assinale a incorreta:

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), assinale a assertiva correta:

Sobre o tema licitação, conforme a Lei 8.666/93, assinale a única alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº. 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes, exceto:

O Código de Processo Penal Militar prevê que o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria; tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE às disposições do Código de Processo Penal Militar:

Não pode intervir como assistente no Processo Penal:

Quanto à atividade política do militar é incorreto:

A idade limite para a transferência ex officio do policial militar é de 60 anos para os ocupantes do posto de:

Sobre a prova no direito processual penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o entendimento doutrinário, assinale a alternativa correta, acerca dos atos administrativos:

Considerando a política urbana e o estatuto das cidades – Lei n. 10.257/01, assinale a única alternativa correta:

Dadas as assertivas abaixo, sobre as forças armadas, assinalar a alternativa correta:

Que analogia é possível estabelecer no poema “Canção do Exílio"?

Considere a planilha abaixo, exibida primeiramente na figura 1 e depois na figura 2.



Para a correção do problema de formatação do tamanho das linhas na figura 1 que resultou na formatação da figura 2, procedeu-se da seguinte forma:

Observe as palavras destacadas no texto de Oswald de Andrade:

Vício na fala

1 Para dizerem milho dizem mio.
2 Para melhor dizem mió.
3 Para pior dizem pió.
4 Para telha dizem teia.
5 Para telhado dizem teiado.
6 E vão fazendo telhados.

De acordo com a palavra destacada, assinale a incorreta: