Questões Militares

Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de uma casa localizada em comunidade carente, em razão das fortes chuvas ocorridas na região, tinha desabado. Apesar do desabamento, o muro e o portão ao redor da casa, bem como suas paredes, permaneciam hígidos. À luz dessa narrativa, caso Maria identifique a existência de pessoa ferida no interior da casa, não estando presente outra que possa ajudá-la, ela 

As agências reguladoras são importantes inovações do Estado brasileiro, idealizadas, no contexto da reforma gerencial de 1995, com o intuito de regular atividades de determinados setores da economia. Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar que elas foram criadas por meio do processo conhecido por 

Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública. II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social. III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos. Está correto o que se afirma em

Considere uma situação na qual o Governo do Ceará tenha a intenção de criar uma empresa pública de fomento, visando a auxiliar o desenvolvimento do Estado. Acerca dessa empresa pública, assinale a afirmativa correta. 

No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de  

O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.

Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que uma das partes se trata de um Oficial da ativa, Capitão “Z”, que se encontra fruindo afastamento regular (férias). O Capitão “Z” relata que ingeriu “algumas cervejas”, aparentando estar embriagado e passa a ofender o Cb PM “Y”, chamando-o em altos brados de “Cabinho Vagabundo”.

Diante do enunciado, é correto afirmar que o Capitão “Z”, apenas com relação à conduta de ofender o Cb PM “Y”,

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência no Hotel “Z”. No local, os Militares do Estado são cientificados pelo hóspede “K” (solicitante que telefonou ao COPOM) de que o Hotel “Z” está hospedando um adolescente de 16 (dezesseis) anos, desacompanhado dos pais ou responsável, sem autorização escrita desses ou de autoridade judiciária.

O Cb PM “Y está correto ao afirmar, ao solicitante “K”, de que essa situação tipifica

“A”, Sargento Reformado da Polícia Militar, é proprietário de uma marcenaria, onde emprega o amigo “B”, Cabo da ativa da Polícia Militar. “A”, marceneiro desastrado, durante a execução de um serviço de marcenaria no Município de Guarulhos, imprudentemente vem a encostar seu braço esquerdo num fio energizado e decapado, sofrendo violento choque elétrico e deixando cair o martelo na cabeça de “B”. Diante da gravidade da lesão, “B” é socorrido ao Centro Médico da Polícia Militar e, antes de falecer, afirma perante várias testemunhas que perdoa o Sargento “A”.

Considerando apenas dos dados contidos no enunciado, é correto afirmar que o Sargento “A”

Considere que Antônio tem 80 anos de idade, encontra-se enfermo e não tem domínio de suas faculdades mentais para decidir sobre o tratamento de saúde a que deve ser submetido. O idoso não tem curador nem familiares conhecidos.

Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso, a opção pelo tratamento deverá ser feita

Segundo o que prevê a Constituição da República sobre os direitos e as garantias fundamentais, é incorreto afirmar:

A Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica/1969 consagrou direitos civis e políticos e, após entrar em vigor no Brasil, tornou-se um dos pilares da proteção dos direitos humanos no país. Considerando a literalidade do texto expresso na referida norma (CADH), assinale com V ou F as seguintes afirmações:

( ) Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
( ) Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições posteriormente fixadas pelas constituições políticas dos Estados Partes ou pelas leis elaboradas após o fato.
( ) Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
( ) Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
( ) O acusado absolvido por sentença passada em julgado será submetido a novo processo pelos mesmos fatos.

De acordo com a análise, a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Quanto ao que dispõe a DUDH, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 22/11/1969, enumere a primeira coluna de acordo com a segunda e, a seguir responda ao que se pede. 

1) Direito à integridade pessoal
2) Direito à liberdade pessoal

( ) Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
( ) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
( ) Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
( ) A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

Em relação à Lei 9.455/1997 que define os crimes de Tortura, marque a alternativa INCORRETA:

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA: 

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo:


I. São exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e construir uma sociedade livre, justa e solidária.


II. São exemplos de princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: independência nacional; não-intervenção; repúdio ao terrorismo e ao racismo; erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais; solução pacífica dos conflitos e defesa da paz.


III. São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania; a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político; a cidadania; e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


IV. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


Analisando as assertivas acima, é CORRETO afirmar que: 

A respeito da menagem, indique a alternativa CORRETA.

Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subseqüentes / A decisão que declarar a nulidade indicará os atos a que ela se estende.” As previsões legais acima materializam o princípio do(a) 

Em relação às exceções previstas no CPPM, marque a alternativa CORRETA.