Questões de Concurso
Sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.041 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira |
Q313736
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em consonância com as disposições da LRF, julgue os próximos itens, acerca de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Os efeitos financeiros dos atos que criam as despesas obrigatórias de caráter continuado devem ser compensados, nos períodos seguintes, pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CODATA
Prova:
FUNCAB - 2013 - CODATA - Técnico de Administração - Finanças |
Q308042
Administração Financeira e Orçamentária
“Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica, como os fundos especiais, por exemplo, serão utiliizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso”. Esse trecho, que faz referência à programação financeira da execução da despesa pública, está consignado na Lei:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304150
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue
os itens de 62 a 65.
os itens de 62 a 65.
Considere que uma prefeitura tenha iniciado programa de demissão voluntária para não ultrapassar os limites com gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nessa situação, os gastos com o programa deverão compor a base de cálculo da despesa total com pessoal, o que diminui a eficácia da iniciativa para resolver o problema, uma vez que serão afetados os limites de gastos impostos pela LRF.
Q302648
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece uma série de dispositivos acerca da geração da despesa pública. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q297725
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Problemas financeiros originados no Estado provocaram diversas
crises econômicas ao longo da história brasileira. A Lei
Complementar n.o 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) — representou uma resposta a essa realidade, tendo sido um
esforço organizado no sentido de garantir um melhor equilíbrio nas
contas públicas. À luz desse instrumento legal e da legislação
pertinente ao orçamento público no Brasil, julgue os itens que se
seguem, referentes à receita e à despesa pública.
crises econômicas ao longo da história brasileira. A Lei
Complementar n.o 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) — representou uma resposta a essa realidade, tendo sido um
esforço organizado no sentido de garantir um melhor equilíbrio nas
contas públicas. À luz desse instrumento legal e da legislação
pertinente ao orçamento público no Brasil, julgue os itens que se
seguem, referentes à receita e à despesa pública.
A impossibilidade de se realizar uma despesa sem prévio empenho compromete o uso do orçamento como ferramenta de planejamento do gasto, visto que, em muitos casos, não é possível determinar precisamente o montante de recursos que deverá ser empenhado para a execução de certas atividades.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4 |
Q292546
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Os custos dos programas são medidos a partir da identificação dos meios ou insumos necessários dos resultados.
Q291237
Administração Financeira e Orçamentária
A Administração Pública prevê a adoção de sistemática especial para tratar de despesas que, por suas próprias características, não podem aguardar a execução orçamentária em seu rito normal. Nessa situação, poderão ser pagas as despesas com serviços que exigem pronto pagamento em espécie, as que devem ser feitas em caráter sigiloso e as de pequeno vulto.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de pagamento permitida para essas despesas em situações excepcionais.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de pagamento permitida para essas despesas em situações excepcionais.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador |
Q290446
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca do orçamento público e da contabilidade governamental,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Para efeito de cálculo do limite de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que se desconte, do total das despesas, os valores relativos à indenização por demissão de servidores ou empregados, os incentivos à demissão voluntária e os decorrentes de decisão judicial e da competência de períodos anteriores.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Auditoria |
Q288338
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas contidas na Constituição Federal em vigor e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais nela estipulados da receita corrente líquida. À vista disso, considere as proposições abaixo.
I - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
II - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
III - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computadas as despesas com inativos, ainda que por meio de Fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuição dos segurados.
IV - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computados como despesas os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos e serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
Está correto APENAS o que se afirma em
I - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
II - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
III - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computadas as despesas com inativos, ainda que por meio de Fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuição dos segurados.
IV - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computados como despesas os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos e serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2011 - BNDES - Profissional Básico - Administração |
Q283299
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas de finanças públicas direcionadas à responsabilidade na gestão fiscal, a qual pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
A respeito da disciplina estabelecida pela referida lei, considere as seguintes assertivas.
I - A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os limites máximos da despesa total com pessoal para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios em 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida em cada período de apuração.
II - As empresas públicas e as sociedades de economia mista integrantes da Administração Pública Indireta, ainda que qualificadas como empresas estatais independentes, submetem-se às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
III - É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder ou órgão submetido à disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É correto APENAS o que se afirma em
A respeito da disciplina estabelecida pela referida lei, considere as seguintes assertivas.
I - A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os limites máximos da despesa total com pessoal para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios em 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida em cada período de apuração.
II - As empresas públicas e as sociedades de economia mista integrantes da Administração Pública Indireta, ainda que qualificadas como empresas estatais independentes, submetem-se às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
III - É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder ou órgão submetido à disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q282246
Administração Financeira e Orçamentária
A redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, para ajuste dos gastos com pessoal aos percentuais determinados na LRF, será:
Q280933
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
De acordo com o que determina a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar:
É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo, exceto os atos que resultem aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2 |
Q279589
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.
Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.
Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.
Q277736
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtém
recursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seu
patrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeito
do quadro legal de receita, despesa e gestão públicas, julgue os
itens seguintes.
recursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seu
patrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeito
do quadro legal de receita, despesa e gestão públicas, julgue os
itens seguintes.
A despesa total com o pessoal ativo e inativo, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá ultrapassar o limite de 50% da respectiva receita corrente líquida.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q277536
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274887
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
A despesa total com pessoal dos Executivos municipais limita-se à metade da receita corrente líquida.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274886
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
Compete à Lei Orçamentária Anual (LOA) regulamentar o equilíbrio entre receitas e despesas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274885
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
O balanço orçamentário discriminará as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274884
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
É obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente cuja obrigação de execução, legalmente regulamentada, supere dois exercícios.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274770
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considerando a Lei Complementar n.o 101/2000, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A apuração da despesa total com pessoal deve ser realizada mediante o regime de caixa.
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