Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso

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Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2022 - UFAC - Administrador |
Q1926199 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, examine as assertivas abaixo sobre os créditos adicionais.

I) Por sua excepcionalidade, a abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis.
II) Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
III) A abertura de crédito extraordinário será admitida para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra. 
IV) Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos, são uma das fontes de recursos para abertura de créditos suplementares.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1926072 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei n. 4.320/64 a despesa pública passa por alguns estágios. Um dos estágios é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É correto afirmar que o texto se refere ao estágio da despesa pública: 
Alternativas
Q1925911 Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964: Pertencem ao exercício financeiro:
Alternativas
Q1925679 Administração Financeira e Orçamentária
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a entrega do material, medição da obra ou a prestação dos serviços. O empenho compreende as respectivas fases, EXCETO:
Alternativas
Q1921433 Administração Financeira e Orçamentária

Os representantes do Poder Legislativo têm a competência de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA. Porém, as proposições de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas.


No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a: 

Alternativas
Respostas
241: D
242: B
243: A
244: A
245: D