Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 52

Q476683

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria - Reaplicação |

Q476683 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a definição de tributo prevista na Lei n ^o 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta

A

Tributo é a receita originária instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio das atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades

B

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio das atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades

C

Tributo é a prestação pecuniária compulsória, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio das atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades

D

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio das atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades

E

Tributo é a prestação pecuniária instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio das atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades

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Q469941

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Contador |

Q469941 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das variações patrimoniais, da dívida flutuante e da dívida fundada, assinale a alternativa correta.

A

A dívida pública flutuante compreende todas as dívidas com prazo de vencimento inferior a doze meses.

B

As variações patrimoniais classificam-se em ativas, passivas e extraorçamentárias.

C

No meio público, existem variações patrimoniais que não implicam alteração do Patrimônio Líquido da entidade.

D

Os entes públicos somente podem contratar dívida pública para aplicação em despesas com investimento público.

E

No meio público as variações patrimoniais foram substituídas por ingressos e dispêndios públicos.

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Q469313

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público - Reaplicação |

Q469313 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as subvenções econômicas são aquelas que se destinam:

A

Somente às empresas públicas.

B

Somente às empresas privadas de caráter industrial.

C

Às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

D

Às empresas privadas de caráter agrícola.

E

Às instituições financeiras.

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Q462758

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Auxiliar de Administração I |

Q462758 Administração Financeira e Orçamentária

Receita pública é o recolhimento de bens feito aos cofres públicos. A receita tributária é um dos tipos de receita pública. A determinação é clara quanto à disposição de que nenhum tributo será:

I - Exigido ou aumentado sem lei que o estabeleça.
II - Cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa e o imposto lançado por motivo de guerra.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q460468

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460468 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando-se o que expressamente determina a Lei Geral do Orçamento acerca da despesa pública, é certo afirmar que a aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da

A

livre iniciativa.

B

concorrência.

C

efetividade.

D

eficiência.

E

cientificação.

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Q449999

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449999 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei orçamentária anual deve compreender

A

apenas o orçamento fiscal, em respeito ao princípio da exclusividade.

B

somente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, uma vez que as empresas estatais, por serem pessoas jurídicas de direito privado têm orçamento próprio.

C

todas as despesas correntes e de capital do Poder Público que está elaborando o orçamento.

D

apenas as receitas de capital que ultrapassarem o montante das despesas de capital.

E

somente o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das fundações geridas pelo Poder Público.

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Q446123

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q446123 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n^o4.320/1964, para um ente público realizar o pagamento a fornecedores de material de consumo, a despesa a que o pagamento se refere, no processo de execução orçamentária, deverá ter sido

A

empenhada e lançada.

B

fixada e liquidada.

C

empenhada, apenas.

D

empenhada e liquidada.

E

lançada e liquidada.

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Q438329

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q438329 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo o estabelecido na Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará, EXCETO :

A

O Ativo Financeiro.

B

O Saldo Patrimonial.

C

O Ativo Permanente.

D

Passivo Independente.

E

As Contas de Compensação.

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Q433749

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433749 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n. 4.320/64 dispõe sobre normas gerais relativas às finanças públicas. Tendo em vista a referida disciplina normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

III. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q429859

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429859 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à execução do orçamento, é correto afirmar:

A

Resto a pagar não processado representa obrigação já liquidada.

B

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.

C

A despesa pública passa pelos estágios de Empenho, Liquidação e Pagamento.

D

Resto a pagar processado ocorre quando o fornecedor ainda não entregou o bem ou prestou o serviço.

E

A natureza da execução da despesa orçamentária é constituída de números, conforme o exemplo: 3.3.90.30.01, em que o primeiro 3 representa Outra Despesa Corrente; o segundo 3 representa a Categoria Econômica; o 90 representa a modalidade de aplicação; o 30 representa o elemento da despesa; e o 01 representa material de consumo.

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Q424447

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis |

Q424447 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 75, estabelece a abrangência do controle da execução orçamentária. Também o texto constitucional demonstra que o conceito de controle é amplo e profundo, acrescido do fato de que os Poderes em cada esfera de governo deverão manter o seu respectivo controle interno. Com relação ao quesito do referido artigo, que trata da fidelidade funcional dos agentes da administração, assinale a alternativa associada ao mesmo.

A

o ato de deixar de providenciar o recebimento de um crédito legal inscrito.

B

o descumprimento de um programa de trabalho.

C

uma meta programática não atingida.

D

a pessoa que gerencia mal uma empresa pública.

E

o ato de deixar de fazer um lançamento de receita contra um contribuinte.

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Q421325

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Colégio Pedro II Prova: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade |

Q421325 Administração Financeira e Orçamentária

Nas demonstrações contábeis de órgão da Administração Direta, verificou-se a existência de exigibilidades financeiras com prazo superior a 12 meses, contraídas mediante emissão de títulos para atendimento de desequilíbrio orçamentário. Estas exibilidades são definidas como

A

dívida ativa.

B

dívida fundada.

C

dívida flutuante.

D

encargos da dívida.

E

antecipação de receitas.

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Q419987

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419987 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão Financeira

A

a constituição de capital de empresa que não seja de caráter Financeiro.

B

a constituição de capital de empresa que não seja de caráter comercial.

C

o aumento do capital de empresas que vise a objetivos comerciais.

D

a aquisição de imóveis necessário à execução de obra.

E

a aquisição de instalações necessárias à operacionalização da entidade.

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Q419984

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419984 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964, é uma receita corrente:

A

Antecipação de Receita Orçamentária.

B

Transferência para realização de investimentos.

C

Caução.

D

Ganhos com aplicação financeira.

E

Consignações retidas.

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Q419983

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419983 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o artigo 2º , parágrafo primeiro da Lei nº 4.320/1964, integrarão à Lei de Orçamento o Sumário Geral da Receita e da Despesa, respectivamente, por

A

Fonte e Funções de Governo.

B

Categoria Econômica e Programa de Governo.

C

Destinação de Recurso e Ações de Governo.

D

Categoria Econômica e Subfunção de Governo.

E

Fonte e Vinculação de Despesa.

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Q419055

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |

Q419055 Administração Financeira e Orçamentária

O prazo máximo do convenente para prestar contas dos recursos, recebidos após o término do instrumento firmado ou do último pagamento efetuado, é de:

A

quinze dias.

B

sessenta dias.

C

quarenta e cinco dias.

D

noventa dias.

E

trinta dias.

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Q418499

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418499 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do processo de elaboração, aprovação, execução e controle da LOA, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização de créditos orçamentários e os processos de licitação integram a etapa de execução da despesa orçamentária.

B

Para que determinada despesa seja criada, é suficiente que o ordenador declare a compatibilidade da despesa com as diretrizes, os objetivos, as prioridades e as metas previstos no PPA e na LDO.

C

O percentual de limitação de empenho no caso de frustração na arrecadação da receita prevista deve ser o mesmo para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para o Ministério Público.

D

Se o montante de determinada despesa não puder ser fixado previamente, deve-se efetuar o empenho por estimativa, deixando-se os eventuais ajustes contábeis para depois de realizada a despesa.

E

Os pagamentos das despesas públicas serão feitos, exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário, junto ao Banco de Brasília S.A., independentemente do seu valor.

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Q418252

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle |

Q418252 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das normas de execução e controle das despesas públicas no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Ao final de cada exercício, os empenhos feitos em créditos de vigência plurianual que não tenham sido liquidados devem ser inscritos em Restos a Pagar.

B

Ao portador de notas de empenho canceladas por não ter ocorrido a entrega do material no exercício de emissão será assegurado novo empenho.

C

Nos pagamentos de despesas de exercícios anteriores, será observada a ordem crescente de valor, sendo assegurada a preferência aos fornecedores classificados como idosos.

D

Os conflitos e as pautas apresentados por categorias de servidores relacionados com despesas de pessoal devem ser julgados pelo órgão central de gestão de pessoas.

E

Se não houver adequação financeira e orçamentária para a criação de nova despesa de pessoal, a solicitação será automaticamente cancelada.

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Q418219

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle |

Q418219 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do crédito e da dívida pública, assinale a alternativa correta.

A

Quanto à forma, os empréstimos podem ser obrigatórios ou patrióticos, quando o Estado indiretamente ou psicologicamente coage o mutuante a conceder o empréstimo, utilizando-se de meios de pressão social.

B

A conversão é a alteração feita pelo Estado, após a emissão, de qualquer das condições fixadas para a obtenção do crédito público, objetivando diminuir a carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida à sua subscrição.

C

Compete ao respectivo chefe do Poder Executivo autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.

D

É vedada a realização de operação entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da Administração Indireta.

E

Não é hipótese de intervenção federal no estado membro da federação brasileira a suspensão do pagamento da dívida fundada por mais de dois anos.

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Q416044

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Administrador |

Q416044 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/64, quanto ao tributo, é INCORRETO afirmar que

A

é compulsório.

B

é receita derivada.

C

pode ser uma taxa.

D

pode ser um imposto.

E

pode ser um preço público.

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso

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