Questões de Concurso
Sobre finanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88 em administração financeira e orçamentária
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Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A simples meta física não é suficiente para a definição
clara e precisa dos objetivos de um programa. Assim,
mais que a sinalização de uma rodovia, o que tem de ser
avaliado, por exemplo, é a redução do número de
acidentes e de mortes na referida rodovia.
Sobre a Lei das Diretrizes Orçamentária – LDO, analise os itens a seguir como C (certo) ou E (errado):
( ) A LDO cumpre o papel de balanceamento entre a estratégia traçada no início de um governo e as reais possibilidades que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do Plano Plurianual.
( ) Observando o anexo de riscos fiscais, pode-se agrupar os ativos contingentes nas seguintes classes: dívida ativa depósitos judiciais haveres financeiros administrados pelo tesouro e Crédito do Banco Central.
( ) Os passivos contingentes são compreendidos como uma despesa incerta ou eventual.
( ) No anexo de Riscos Fiscais – ARF, são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos à receita, despesa, resultado nominal e primário.
( ) No anexo de Metas fiscais - AMF, serão avaliados os passivos contingentes e todos os riscos que podem afetar as contas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA de cima para baixo:
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento em que
o governo define as prioridades contidas no plano plurianual
e as metas que deverão ser atingidas no ano corrente.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do
orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário
ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela
União, desde que seus efeitos sejam apresentados em
demonstrativos que acompanhem o projeto de lei
orçamentária submetido à apreciação legislativa.
I. A primeira indicou recurso proveniente de anulação de despesa destinada a serviços da dívida. II. A segunda indicou recurso proveniente de anulação de despesa relacionada a dotação para encargos de pessoal. III. A terceira indicou recurso proveniente de anulação de despesa para construção de escola de ensino fundamental.
De acordo com a Constituição Federal, está em condições de ser aprovado o que consta APENAS de
Sobre a Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº
4.320/1964), assinale a alternativa correta:
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