Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

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Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Prova: UFSBA - 2014 - UFBA - Contador |
Q504781 Administração Financeira e Orçamentária
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser
considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Contador Judiciário |
Q503453 Administração Financeira e Orçamentária
A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, nos termos da Lei Complementar no 101/00, corresponde à definição de
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Contador Judiciário |
Q503440 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) a respeito dos limites de gastos com pessoal, é correto afirmar que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos
Alternativas
Q501421 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.

Nele, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária irão constar
Alternativas
Q501420 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a escrituração das contas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q501419 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite definido, algumas ações são vedadas ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso.

As opções a seguir apresentam algumas dessas proibições, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q501418 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal define limites para a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida em cada período de apuração e em cada ente da Federação.

Na verificação do atendimento dos limites, deverão ser computadas, entre outras, as despesas
Alternativas
Q501416 Administração Financeira e Orçamentária
O Anexo de Riscos Fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Sobre ele é correto afirmar que
Alternativas
Q500233 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal do Poder Judiciário na esfera estadual não poderá exceder, em percentual da Receita Corrente Líquida, a:
Alternativas
Q498801 Administração Financeira e Orçamentária
Complete a frase e assinale a alternativa correta.

Em relação à Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, de que trata a Norma de responsabilidade fiscal, se verificado, _______________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativas
Q498800 Administração Financeira e Orçamentária
Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos, conforme determina as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal LC n.º 101/2000 art.48, são
Alternativas
Q498799 Administração Financeira e Orçamentária
Entende-se por dívida pública consolidada ou fundada como
Alternativas
Q498298 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório da Gestão Fiscal conterá o comparativo com os seguintes montantes, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Economista |
Q497918 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Diversas regras (por exemplo, proibição de operação de credito no ultimo ano de mandato e elevar o gasto com pessoal 180 dias antes do final do mandato) impedem a prática comum de explosão dos gastos no fim do mandato.

( ) A lei inovou ao estabelecer tetos distintos para o gasto público com pessoal, nas tres esferas de governo.

( ) E possivel ultrapassar os limites de endividamento, mas a lei obriga um retorno rápido ao limite determinado.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q497871 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo9°, estabelece que: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos ________ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orgamentárias.”.

A alternativa que preenche de forma correta o trecho da lei destacado anteriormente é:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Economista |
Q497119 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, considerada  um marco nas finanças públicas das três esferas governamentais,   assinale a afirmativa incorreta
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Economista |
Q497036 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A lei fixou diversos parâmetros visando à melhor gestão das finanças públicas nas três esferas do governo.
( ) A lei limitou o endividamento público, apesar de permitir o estouro temporário de tal limite.
( ) A lei limitou o gasto com funcionalismo, sendo que na esfera municipal o teto foi fixado em 60% da receita corrente líquida.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q495728 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada de
Alternativas
Q495597 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias não previstas na Constituição Federal de 1988, como a publicação da avaliação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Alternativas
Q494240 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com Lei Complementar nº 101/2000, lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. Poderá(ão) ser oferecido(s) em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda
Alternativas
Respostas
3301: E
3302: C
3303: D
3304: A
3305: B
3306: C
3307: D
3308: E
3309: E
3310: B
3311: C
3312: C
3313: D
3314: E
3315: C
3316: E
3317: A
3318: A
3319: C
3320: C