O orçamento público tem como característica possuir uma
grande diversidade de aspectos, tais como: político, jurídico,
contábil, econômico, financeiro e administrativo, entre
outros. Contudo, a iniciativa de elaboração da proposta
orçamentária é sempre
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No processo de pagamento, a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada de
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O princípio orçamentário que veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo
exceções estabelecidas na Constituição Federal, é intitulado princípio da
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As receitas públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas: correntes e de capital. Em relação
às receitas públicas, relacione a coluna 1 com a coluna 2, do quadro abaixo.
A sequência CORRETA é
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O processo orçamentário do Governo Federal compreende a elaboração e execução das leis do Plano
Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao PPA,
LDO e LOA, é CORRETO afirmar:
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Como característica do Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI) que contribui para a padronização de métodos
e rotinas de trabalho, a centralização
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Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas,
conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, assinale a opção correta.
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O parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 4.320/1964, conforme o
qual “os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não
possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de
execução da despesa, poderão ser custeados por dotações globais,
classificadas entre as despesas de capital”, constitui uma exceção ao
princípio da
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Ao oferecer ensino público e gratuito a amplos setores da
população — ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens
e serviços à sociedade, permitindo, entre outros benefícios, o acesso
à educação para os setores mais carentes da sociedade —, o Estado
brasileiro
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O orçamento público é o instrumento de gestão que os
governos usam para organizar os seus recursos financeiros.
O orçamento que incorpora a população ao processo
decisório da elaboração orçamentária, por meio de
lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por
outras formas de consulta direta à sociedade, é o
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O orçamento anual (LOA) consignará importância para
atender determinada despesa a fim de executar ações que
lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de:
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O princípio orçamentário pelo qual o montante da despesa
autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser
superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período é
o princípio
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É um documento de previsão de receita e autorização de
despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em
que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual
seja, o objeto de gasto. Esse conceito quanto ao tipo/técnica
orçamentária se refere ao orçamento
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A operação que envolve o repasse de recursos financeiros da
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é
denominada:
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