Questões de Administração Pública - Princípios aplicáveis à Administração Pública para Concurso
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( ) O sujeito do ato administrativo é quem o produz, que pode ser denominado agente.
( ) O conteúdo é aquilo que por ele é determinado ou estabelecido.
( ) A forma é o modo de exteriorização do ato.
( ) O motivo é a causa jurídica eleita pelo agente para produzir o ato.
( ) A finalidade é o resultado ou o interesse que se busca satisfazer por meio do ato.
Nesse sentido, foi criado o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração por meio do Decreto n. 46.644, de 06 de novembro de 2014. O seu papel é ser instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público estadual com pessoas e com o patrimônio público. O Código de Ética se aplica a todo e qualquer agente público.
Sabendo dessas afirmações, considere as seguintes informações sobre agentes públicos e analise as identificando-as com (V) ou (F), conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que transitoriamente, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual. ( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que sem remuneração, cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual. ( ) Considera-se agente público quem exerça, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual. ( ) Considera-se agente público quem exerça mandato, cargo, emprego ou função pública como integrante da Alta Administração do Poder Executivo Estadual. ( ) Considera-se agente público quem exerça cargo público decorrente de concurso público de provas e títulos em órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Tratando-se especificamente do princípio constitucional da eficiência, a Administração Pública deve
Quanto aos princípios aplicáveis ao procedimento administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos seus conhecimentos, relacione a "Coluna 2" com a "Coluna 1".
Coluna 1
1.Princípio da legalidade. 2.Princípio da impessoalidade. 3.Princípio da moralidade. 4.Princípio da publicidade. 5.Princípio da eficiência.
Coluna 2
(__)Dever de prestação de contas, a Administração Pública deve reverter seus feitos à sociedade de modo geral.
(__)Equilíbrio entre os meios e os fins do atos administrativos.
(__)Dever de neutralidade dos entes e de seus membros.
(__)Os atos administrativos devem respeitar os limites legais estipulados em norma.
(__)Deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Acerca da forma de realização da função administrativa, assinale a alternativa CORRETA
Em se tratando de ato administrativo e seus tipos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de ato administrativo e seu conceito.
Tipo de Ato Administrativo
1) Negocial
2) Ordinatório
3) Normativo
4) Punitivo
Conceito
I) Possui característica de abstração e regramento de situações gerais futuras. São discricionários e se submetem ao controle judicial assim como as leis.
II) Possuem a finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, portanto, eles têm alcance interno. São relativos ao poder hierárquico existente dentro das organizações públicas.
III) São aqueles em que o ato é realizado unilateralmente pela administração, no entanto sua realização é de interesse do particular, esse solicita que a administração confira anuência para que exerça determinada atividade. Não se confundem com contratos administrativos, visto que possuem caráter bilateral.
IV) São aqueles que, com fundamento no poder disciplinar da administração pública, impõem sanções aos servidores e particulares.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:
I.O princípio da legalidade trata-se da valorização da lei acima dos interesses privados, nesse caso a Administração Pública tem permissão para atuar sempre que a lei não proibir expressamente.
II.O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos.
III.O princípio da publicidade se resume no conceito da boa administração. Sem ferir o princípio da legalidade é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos.
Está(ão) CORRETA(S):