Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
O montante de ingressos financeiros extraorçamentários, ou seja, que não constituem receita orçamentária é de R$:
O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.
Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir.
Desde que não estejam com prescrição interrompida, os restos a pagar poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento
O reconhecimento de uma obrigação de pagamento à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores deve ser feito pela autoridade competente para empenhar a despesa.
A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador da receita.
Deve haver autorização orçamentária para a devolução de uma receita orçamentária recolhida a maior.
O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exame de títulos e de documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentários, a qual envolve dois níveis hierárquicos intitulados órgão orçamentário e unidade orçamentária.
A classificação da receita com base nas fontes de recursos não permite ao Estado identificar se os recursos por ele arrecadados estão, ou não, vinculados a gastos específicos.
Os restos a pagar processados são aqueles que passaram pelos dois estágios iniciais da execução da despesa: o empenho e a liquidação.