Questões de Contabilidade Pública - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP para Concurso - Página 31

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Contador |

Q2127944 Contabilidade Pública

Ativos Intangíveis, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), compõem o patrimônio público e são objeto de tratamento contábil. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ativo Intangível é um ativo monetário, sem substância física, não identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

B

Amortização é a alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível ao longo da sua vida útil.

C

Valor Contábil é o montante pelo qual o ativo é reconhecido antes da dedução da amortização acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

D

Desenvolvimento é a investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento e entendimento científico ou técnico.

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Q2126927

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Contador |

Q2126927 Contabilidade Pública

Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:

A

pelo Critério da Durabilidade, analisa-se se em uso normal o material perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

B

pelo Critério da Fragilidade, analisa-se se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.

C

pelo Critério da Transformabilidade, analisa-se se o material está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

D

pelo Critério da Pericibilidade, analisa-se se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

E

pelo Critério da Incorporabilidade, analisa-se se foi adquirido para fim de transformação.

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Q2126116

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Controle Interno |

Q2126116 Contabilidade Pública

Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:

A

pelo Critério da Transformabilidade se analisa se o material está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

B

pelo Critério da Pericibilidade se analisa se em uso normal o material perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

C

pelo Critério da Incorporabilidade se analisa se foi adquirido para fim de transformação.

D

pelo Critério da Fragilidade se analisa se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

E

pelo Critério da Durabilidade se analisa se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.

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Q2124713

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2124713 Contabilidade Pública

Nos termos do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o reconhecimento da VPA (variação patrimonial ativa da receita orçamentária) deve levar em conta o momento:

A

da arrecadação

B

do recolhimento

C

do fato gerador

D

do lançamento

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Q2124712

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2124712 Contabilidade Pública

Nos termos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a diferença entre os ativos e os passivos, após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, podendo corresponder a um montante positivo ou negativo, corresponde ao conceito de:

A

balanço patrimonial

B

situação patrimonial líquida

C

variação patrimonial deduzida

D

demonstração de resultado do exercício

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Q2124711

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2124711 Contabilidade Pública

No que diz respeito aos princípios fundamentais da contabilidade, a vedação constante do art. 6º da Lei 4.320/1964, pela qual as receitas e despesas da LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser registradas obrigatoriamente sem quaisquer deduções, corresponde, consoante a classificação do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), ao princípio:

A

da unidade

B

da totalidade

C

da universalidade

D

do orçamento bruto

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Q2123315

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Administrador |

Q2123315 Contabilidade Pública

Leia o excerto transcrito a seguir:

“Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam: os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.”

As informações dizem respeito a qual aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)?

A

Legal.

B

Fiscal.

C

Financeiro.

D

Patrimonial.

E

Orçamentário.

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Q2123311

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Administrador |

Q2123311 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento em âmbito federal. Cabe aos estados, ao DF e aos municípios providenciarem a edição de seus próprios manuais em respeito à soberania de cada ente federativo. II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional. III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil. IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja feita a consolidação nacional das contas públicas.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

A

I.

B

III.

C

IV.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2119834

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Contabilidade - 1M4 |

Q2119834 Contabilidade Pública

Sobre as Fontes ou Destinação de Recursos, o MCASP 9ª edição trata que:

A

Não há previsão de padronização nacional da codificação de fontes ou destinação de recursos.

B

No momento da arrecadação de receitas, a fonte ou destinação de recursos deve ser informada em contas de natureza de informação orçamentária, patrimonial e de controle.

C

Quando do orçamento aprovado não há contabilização da fonte ou destinação de recurso, ocorrendo a contabilização desde a arrecadação da receita até os estágios da execução da despesa.

D

Havendo saldo de recursos de determinada fonte ou destinação de recursos a ser repassado a exercício seguinte, apurando-se superavit financeiro da fonte, deve-se manter a mesma codificação de fonte ou destinação de recurso.

E

Em todos os estágios da despesa, a contabilização identificando a fonte ou destinação de recursos utilizada dar-se-á em contas de natureza de informação orçamentária, patrimonial e de controle.

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Q2118287

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prodesan - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prodesan - SP - Administrador Pleno |

Q2118287 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), demonstra a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período

A

o Balanço Patrimonial.

B

o Balanço Financeiro.

C

o Balanço Orçamentário.

D

a Demonstração das Mutações Patrimoniais do Patrimônio Líquido.

E

a Demonstração de Fluxo de Caixa.

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Q2116709

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Contabilidade |

Q2116709 Contabilidade Pública

Conforme previsto nas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público e descrito no Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, caso o valor contábil de um ativo intangível aumente em virtude de reavaliação, esse aumento deverá ser reconhecido em contrapartida de:

A

amortização acumulada, no Balanço Patrimonial.

B

ativo contingente, no Balanço Patrimonial.

C

receita com contraprestação, na Demonstração das Variações Patrimoniais.

D

reserva de reavaliação, no Balanço Patrimonial.

E

variação patrimonial aumentativa, na Demonstração de Variações Patrimoniais.

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Q2116599

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116599 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente dispõe que as Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações (MCASP, 9ª edição, 2022, p. 543). O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem:

A

O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento a ser aprovado para o exercício financeiro seguinte.

B

A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos ordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

C

O detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.

D

As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes da data da publicação da LOA, que compõem a coluna previsão final da receita orçamentária.

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Q2116595

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116595 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente elenca os Princípios Orçamentários, que “visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Válidos para os poderes de todos os entes federativos, têm por fundamento as normas constitucionais, infraconstitucionais e, também, a doutrina. Neste sentido, a respeito dos Princípios Orçamentários é CORRETO afirmar:

A

O princípio da totalidade determina a existência de orçamento único para cada ente federado com a finalidade de se promover múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

B

Pelo princípio da universalidade, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a LOA de cada ente federado deverá contar todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

O princípio da anualidade, ou periodicidade, delimita o exercício financeiro orçamentário, que se iniciará em 1º de janeiro e findará em 1º de janeiro do ano subsequente.

D

O princípio da exclusividade, nos termos do art. 165, da Constituição Federal, determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sem hipótese de ressalvas à vedação.

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Q2115783

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |

Q2115783 Contabilidade Pública

Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3. Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que:

A

o contrato de rateio deve prever somente transferências de recursos financeiros;

B

o contrato de rateio deve ser formalizado em cada exercício financeiro;

C

o prazo máximo de vigência do contrato de rateio é de dois anos;

D

os recursos para cobertura das despesas com transferências ao consórcio público não afetam o orçamento dos entes;

E

os serviços prestados pelo consórcio são de acesso exclusivo dos entes consorciados.

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Q2115782

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |

Q2115782 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público. À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:

A

a divulgação em notas explicativas deve ser feita caso se avalie que a probabilidade de êxito é remota;

B

como se trata de uma receita possível, o ativo contingente deverá ser reconhecido quando o recurso for arrecadado;

C

se a entrada de recursos for considerada provável, o ativo contingente deverá ser registrado em contas de controle;

D

uma contingência ativa deverá ser reconhecida se o êxito no processo for considerado possível;

E

uma VPA deve ser reconhecida quando o jurídico considerar que há probabilidade de ganho do processo.

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Q2115781

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |

Q2115781 Contabilidade Pública

Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:

A

deve ser registrado separadamente de acordo com os potenciais de uso;

B

deve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros ativos imobilizados;

C

deve ser tratado contabilmente sob a condição de propriedade para investimento;

D

é de difícil mensuração, a qual carece de normatização específica;

E

não está sujeito a depreciação em decorrência da sua vida útil indefinida.

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Q2115780

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |

Q2115780 Contabilidade Pública

A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias remuneradas, um servidor recentemente designado para a função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe esclareceu que:

A

a apropriação das férias deve ser feita mensalmente junto com encargos patronais incidentes;

B

a apropriação das férias deve ser feita mensalmente, mas os encargos patronais incidentes, somente no pagamento;

C

a apropriação das férias deve ser iniciada apenas quando solicitadas pelo servidor;

D

encargos patronais incidentes sobre férias devem ser lançados somente no final do exercício financeiro;

E

se um servidor for exonerado durante o exercício financeiro, o valor proporcional de férias apropriado deve ser estornado.

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Q2115779

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |

Q2115779 Contabilidade Pública

Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso importante para as entidades públicas que, em grande parte, os emprega na prestação de serviços. Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:

A

custo corrente de reposição, dos dois o maior;

B

preço médio ponderado, dos dois o menor;

C

preço presumido, conforme política da entidade;

D

seu valor justo na data da aquisição;

E

valor realizável líquido, dos dois o menor.

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Q2115778

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |

Q2115778 Contabilidade Pública

No contexto das entidades públicas, a gestão do caixa e equivalentes de caixa é importante para o melhor aproveitamento dos recursos financeiros que financiam a ação governamental. O MCASP traz algumas disposições para o tratamento do caixa e equivalente de caixa. À luz dessas disposições, considere os ativos a seguir relativos a um ente público municipal, com dados extraídos em 02/01/2022.
Imagem associada para resolução da questão

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Os ativos que podem ser considerados como caixa e equivalentes de caixa são:

A

I, II e IV;

B

II, IV e IX;

C

II, VII e IX;

D

III, VII e VIII;

E

IV, V e IX.

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Q2115773

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |

Q2115773 Contabilidade Pública

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o processo de prestação de contas e responsabilização. A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas definidas no MCASP é facultativa para:

A

conselhos profissionais;

B

consórcios públicos;

C

empresas estatais dependentes;

D

fundações públicas;

E

fundos públicos.

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Questões de Concurso Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública

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