Questões de Concurso Sobre conceito, objeto (delito, delinquente e vítima), método, origem e história da criminologia. em criminologia

Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Criminologia Crítica, identifique com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Somente quando são ultrapassados determinados limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social, seguindo-se um estado de desorganização, no qual todo o sistema de regras de conduta perde valor, enquanto um novo sistema ainda não se afirmou.

( ) O volume de crime e o perfil dos criminosos são gerados pela exclusão do sistema capitalista e pelo uso do Estado como agência de controle e punição da população marginalizada.

( ) Desigualdade econômica e social e o caráter “patrimonialista” do Estado e de suas instituições produzem crime.

( ) O comportamento criminoso sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que cometem crimes, exatamente como o comportamento legal sistemático é determinado num processo de associação com aqueles que obedecem às leis.

( ) A Criminologia Crítica pesquisa a reação social, ampliando, assim, o campo de investigação para abranger as instâncias formais de controle como fator criminógeno (a Polícia, o Ministério Público, os Tribunais e as Prisões).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A criminalização

O objeto de estudo da criminologia, na fase pré-científica, compreendia

O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente devem ser criminalizadas condutas por violação a um bem jurídico, e não por mero enquadramento legal ou vontade legislativa, foi desenvolvido por 

Assinale a opção correta acerca da criminologia e de seus métodos. 

Julgue os itens que seguem quanto à função dos três pilares das ciências criminais.

I A criminologia apresenta estratégias e meios de controle social da criminalidade.
II A política criminal fornece o substrato empírico do sistema.
III O direito penal analisa as condutas indesejadas, tipificando infrações e combinando sanções penais.

Assinale a opção correta. 

A década de 70 foi de crise de profunda crítica social e também um período de renascimento das grandes discussões teóricas. Os autores mais significativos são Ian Taylor, Paul Walton e Jock Young que deu o nome à corrente da nova criminologia ou criminologia radical. Segundo eles, o desvio deve ser analisado de forma materialista e histórica: Materialista porque deve ser analisado o contexto material e Histórico porque se deve relacionar o desvio com a evolução histórica dos modos de produção. Analise as afirmativas abaixo:

I. Esta perspectiva tem sido fortemente aceita por autores positivistas que argumentam ser este tipo de abordagem mais uma ideologia do que uma teoria científica. Ou seja, a perspectiva crítica centrou-se na explicação da génese das leis e no funcionamento das instituições de controle e negligenciou a explicação dos comportamentos desviados.
II. Outra crítica é relativa à ênfase dada por esta corrente às questões de classe e de poder económico, esquecendo-se de outras fontes de conflito social como o género, a idade ou diferenças raciais.
III. Não importa identificar quem define uma dada situação, real ou virtual, como problema social; quais as razões que apresenta, quem reage a esta pretensão e que tipo de dinâmica se estabelece entre as duas partes.
IV. Somente após o estudo empírico do processo de definição de cada problema social é que podem ser elaboradas possíveis soluções para o mesmo. Ao contrário das correntes que abordámos anteriormente, a perspectiva construtivista não apresenta soluções, a priori, para os problemas sociais.

Assinale a alternativa correta. 

Considerando os tipos psicológicos de vítimas para Hans Von Hentig, analise o seguinte fragmento:

“É o indivíduo que se encontra em situação tão perdida que movimentos defensivos parecem impossíveis ou mais danosos que a lesão provocada pelo criminoso.”

O fragmento refere-se ao tipo psicológico

Chama-se neutralização da vítima

Sobre as principais categorias dos delinquentes propostas por Enrico Ferri, analise as hipóteses abaixo enumeradas:

I. O delinquente nato caracterizava-se pela impulsividade ínsita que fazia que o agente passasse à ação por motivos absolutamente desproporcionais à gravidade do delito.

II. O delinquente louco era levado ao crime pela enfermidade mental e pela atrofia do senso moral.

III. Nascido e crescido em um ambiente de miséria moral e material, o delinquente ocasional começava com leves falhas até uma escalada obstinada no crime.

IV. O delinquente habitual era condicionado por influência de circunstâncias ambientais, tais como injusta provocação, necessidades familiares ou pessoais, comoção pública etc.

Estão CORRETAS as assertivas:

Ao conduzir sua argumentação tendo como ponto de referência a criminologia crítica e a genealogia do poder desenvolvida por Michel Foucault, Thiago Fabres de Carvalho assume a dignidade humana como “condição antropológica existencial da comunidade política”, eixo central das reflexões criminológicas sobre o controle penal da subcidadania no Brasil.
Nesse sentido, avalie as assertivas abaixo:
I. A visão da condição humana apresentada por Hannah Arendt, formada pelo conjunto da vita activa, é absolutamente apropriada para se apreender o inicial significado da dignidade humana como elemento existencial instituinte da comunidade política, pois a condição humana não se confunde com a busca de uma natureza humana universal, intrínseca, o que remeteria a uma espécie de deidade.
II. A partir das reflexões de Axel Honneth, a dignidade humana determina a condição de pluralidade da comunidade política, de modo que a construção da realidade social, costurada, sobretudo, na esfera pública, é engendrada a partir da necessidade da manifestação da diversidade e, por conseguinte, da luta por reconhecimento.
III. A construção do sentido subjetivo e social da dignidade, possibilitada pelas experiências de reconhecimento, assume uma importância decisiva na reflexão criminológica, uma vez que a valorização negativa de determinados indivíduos ou grupos, isto é, a produção social da invisibilidade, converte-se em gravíssimos problemas de integração social.
São CORRETAS as assertivas:

No que diz respeito aos objetos da Criminologia, estão corretas as assertivas, EXCETO: 

Sobre a perspectiva crítica defendida por Thiago Fabres de Carvalho em “Criminologia, (in)visibilidade e reconhecimento: o controle penal da subcidadania no Brasil”, analise as assertivas abaixo:
I. As relações entre a criminologia e a noção moderna de dignidade humana são tão profundas quanto paradoxais. A emergência do saber sobre o crime e o criminoso na era moderna é marcada por profundas contradições atreladas às demandas de ordem inerentes à constituição do mundo social. 
PORQUE
II. Se, de um lado, a noção de dignidade humana produzida pelos discursos filosóficos, políticos e jurídicos da modernidade expressa os anseios de emancipação dos laços da tradição; por outro lado, a criminologia emerge como um poderoso discurso científico de justificação do controle social requerido pelas exigências de ordem da sociedade burguesa em ascensão.
Está CORRETO o que se afirma em: 

Considerando os conceitos doutrinários de Direito Penal, de Criminologia e de Política Criminal, assinale a alternativa INCORRETA.