Questões de Criminologia para Concurso
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Texto 1A9-I: Sentença
Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
Processo n.º: XXXXXXX
Ana de Jesus foi à polícia reclamar que Mário, seu ex-namorado, alcoólatra e usuário de drogas, lhe fez ameaça de morte e ainda lhe deu umas refregas (sic), ao que se seguiram a comunicação do fato e o pedido de medida protetiva. É lamentável que a mulher não se dê ao respeito e, com isso, faça desmerecido o poder público. Simplesmente decidir que o agressor deve manter determinada distância da vítima é um nada. Depois que o sujeito, sentindo só a debilidade do poder público, invadir a distância marcada, caberá à vítima, mais uma vez, chamar a polícia, a qual, tendo ido ao local, o afastará dali. Mais que isso, legalmente, pouco há que fazer. Enfim, enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim — agressão, reclamação na polícia, falta de proteção. Por outro lado, ainda vige o instituto da legítima defesa, muito mais eficaz que qualquer medidazinha (sic) de proteção. Intimem-se, inclusive ao MP.
Texto 1A9-II
No Brasil, a edição da Lei Maria da Penha retratou a preocupação da sociedade com a violência doméstica contra a mulher, e a incorporação do feminicídio ao Código Penal refletiu o reconhecimento de conduta criminosa reiterada relacionada à questão de gênero. Mesmo com tais medidas, que visam reduzir a violência contra as mulheres, as estatísticas nacionais apontam para um agravamento do problema. No caso do estado de Sergipe, de acordo com dados do Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil (2016), a taxa de violência letal contra mulheres é superior à taxa nacional, enquanto a taxa de estupros é inferior, o que pode ser resultado de uma subnotificação desse tipo de violência.
Internet:
Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia.
De acordo com estudos vitimológicos, a diferença entre os
crimes sexuais praticados e os comunicados às agências de
controle social é de aproximadamente 90%, o que estaria em
consonância com os dados do Panorama da Violência contra
as Mulheres no Brasil (texto 1A9-II), que indica a ocorrência
de subnotificação nos casos de estupros praticados em
Sergipe. Esse fenômeno, de apenas uma parcela dos crimes
reais ser registrada oficialmente pelo Estado, é o que a
criminologia chama de cifra negra da criminalidade.
Texto 1A9-I: Sentença
Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
Processo n.º: XXXXXXX
Ana de Jesus foi à polícia reclamar que Mário, seu ex-namorado, alcoólatra e usuário de drogas, lhe fez ameaça de morte e ainda lhe deu umas refregas (sic), ao que se seguiram a comunicação do fato e o pedido de medida protetiva. É lamentável que a mulher não se dê ao respeito e, com isso, faça desmerecido o poder público. Simplesmente decidir que o agressor deve manter determinada distância da vítima é um nada. Depois que o sujeito, sentindo só a debilidade do poder público, invadir a distância marcada, caberá à vítima, mais uma vez, chamar a polícia, a qual, tendo ido ao local, o afastará dali. Mais que isso, legalmente, pouco há que fazer. Enfim, enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim — agressão, reclamação na polícia, falta de proteção. Por outro lado, ainda vige o instituto da legítima defesa, muito mais eficaz que qualquer medidazinha (sic) de proteção. Intimem-se, inclusive ao MP.
Texto 1A9-II
No Brasil, a edição da Lei Maria da Penha retratou a preocupação da sociedade com a violência doméstica contra a mulher, e a incorporação do feminicídio ao Código Penal refletiu o reconhecimento de conduta criminosa reiterada relacionada à questão de gênero. Mesmo com tais medidas, que visam reduzir a violência contra as mulheres, as estatísticas nacionais apontam para um agravamento do problema. No caso do estado de Sergipe, de acordo com dados do Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil (2016), a taxa de violência letal contra mulheres é superior à taxa nacional, enquanto a taxa de estupros é inferior, o que pode ser resultado de uma subnotificação desse tipo de violência.
Internet:
Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia.
Conforme o conceito de delito na criminologia, o feminicídio caracteriza-se como um crime por ser um fato típico, ilícito e culpável.
Texto 1A9-I: Sentença
Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
Processo n.º: XXXXXXX
Ana de Jesus foi à polícia reclamar que Mário, seu ex-namorado, alcoólatra e usuário de drogas, lhe fez ameaça de morte e ainda lhe deu umas refregas (sic), ao que se seguiram a comunicação do fato e o pedido de medida protetiva. É lamentável que a mulher não se dê ao respeito e, com isso, faça desmerecido o poder público. Simplesmente decidir que o agressor deve manter determinada distância da vítima é um nada. Depois que o sujeito, sentindo só a debilidade do poder público, invadir a distância marcada, caberá à vítima, mais uma vez, chamar a polícia, a qual, tendo ido ao local, o afastará dali. Mais que isso, legalmente, pouco há que fazer. Enfim, enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim — agressão, reclamação na polícia, falta de proteção. Por outro lado, ainda vige o instituto da legítima defesa, muito mais eficaz que qualquer medidazinha (sic) de proteção. Intimem-se, inclusive ao MP.
Texto 1A9-II
No Brasil, a edição da Lei Maria da Penha retratou a preocupação da sociedade com a violência doméstica contra a mulher, e a incorporação do feminicídio ao Código Penal refletiu o reconhecimento de conduta criminosa reiterada relacionada à questão de gênero. Mesmo com tais medidas, que visam reduzir a violência contra as mulheres, as estatísticas nacionais apontam para um agravamento do problema. No caso do estado de Sergipe, de acordo com dados do Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil (2016), a taxa de violência letal contra mulheres é superior à taxa nacional, enquanto a taxa de estupros é inferior, o que pode ser resultado de uma subnotificação desse tipo de violência.
Internet:
Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia.
A sentença transcrita (texto 1A9-I) exemplifica o que a teoria
criminológica descreve como revitimização ou vitimização
secundária, que se expressa como o atendimento negligente,
o descrédito na palavra da vítima, o descaso com seu
sofrimento físico e(ou) mental, o desrespeito à sua
privacidade, o constrangimento e a responsabilização da
vítima pela violência sofrida.
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
A prevenção terciária da infração penal consiste em medidas
de longo prazo, como a garantia de educação, a redução da
desigualdade social e a melhoria das condições de qualidade
de vida, enquanto a prevenção primária é voltada à pessoa
reclusa e visa à sua recuperação e reintegração social.
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
A alteração dos espaços físicos e urbanos, como, por
exemplo, a elaboração de novos desenhos arquitetônicos e o
aumento da iluminação pública, pode ser considerada uma
forma de prevenção delituosa.
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
Medidas indiretas de prevenção delitiva visam atacar as
causas do crime: cessada a causa, cessam seus efeitos.
Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a
gênese delituosa a fatores biológicos. Posteriormente, ela passou
a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se
limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou
de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um
todo.
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, relativo a teorias sociológicas em criminologia.
As teorias sociológicas de consenso vinculam-se a
orientações ideológicas e políticas progressistas. Essas
teorias consideram que os objetivos da sociedade são
atingidos quando as instituições funcionam e os indivíduos,
que dividem os mesmos valores, concordam com as regras
de convívio.
Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a
gênese delituosa a fatores biológicos. Posteriormente, ela passou
a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se
limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou
de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um
todo.
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, relativo a teorias sociológicas em criminologia.
Relacionada a movimentos conservadores e a orientações
políticas também conservadoras, a teoria sociológica do
conflito considera que a harmonia social advém da coerção e
do uso da força, pois as sociedades estão sujeitas a mudanças
contínuas e são predispostas à dissolução.
Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a
gênese delituosa a fatores biológicos. Posteriormente, ela passou
a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se
limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou
de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um
todo.
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, relativo a teorias sociológicas em criminologia.
Na perspectiva macrossociológica, o pensamento
criminológico moderno é influenciado por duas visões: a das
teorias de consenso e a das teorias de conflito.
Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
A pesquisa criminológica científica visa evitar o emprego da
intuição ou de subjetivismos no que se refere ao ilícito
criminal, haja vista sua função de apresentar um diagnóstico
qualificado e conjuntural sobre o delito.
Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
Na inter-relação entre o direito penal, a política criminal e a
criminologia, compete a esta facilitar a recepção das
investigações empíricas e a sua transformação em preceitos
normativos, incumbindo-se de converter a experiência
criminológica em proposições jurídicas, gerais e
obrigatórias.
Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
A criminologia é uma ciência dogmática que se preocupa
com o ser e o dever ser e parte do fato para analisar suas
causas e buscar definir parâmetros de coerção punitiva e
preventiva.
Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
Para a teoria da reação social, o delinquente é fruto de uma
construção social, e a causa dos delitos é a própria lei; segundo
essa teoria, o próprio sistema e sua reação às condutas
desviantes, por meio do exercício de controle social, definem
o que se entende por criminalidade.
Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
De acordo com a teoria da anomia, o crime se origina da
impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas
pessoais, o que o faz negar a norma imposta e criar suas
próprias regras, conforme o seu próprio interesse.
Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
Conforme a teoria ecológica, crime é um fenômeno natural e
o criminoso é um delinquente nato possuidor de uma série de
estigmas comportamentais potencializados pela desorganização
social.
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