Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso

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Q929647 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.
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Q926603 Direito Administrativo
São autarquias especiais, integram a Administração indireta e são vinculadas ao ministro, secretário ou órgão equivalente, dotado de competência para tratar da respectiva matéria. A natureza de autarquia especial caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia das decisões técnicas e mandato denominado fixo dos seus dirigentes.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 67, com adaptações.
O texto apresentado corresponde à definição de
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Q926286 Direito Administrativo

As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.


Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que

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Q926219 Direito Administrativo
Um sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação de serviços de utilidade publica pelo setor privado.
Nesse sentido, o poder regulador tem como característica
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Q917400 Direito Administrativo
Com o Programa Nacional de Desestatização e com o objetivo de reduzir o déficit público, passou-se à iniciativa privada atividades que eram dispendiosas para o Estado, transferindo a prestação de serviços a entidades privadas, com a intenção de reduzir gastos e buscar uma maior eficiência na execução das atividades, criando-se então, as
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Respostas
181: E
182: E
183: B
184: E
185: E