Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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A Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de __________________________ resultante de decisão judicial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá ser afastado o concurso público para a seleção e escolha dos eventuais candidatos interessados em ocupar a vaga disponível, desde que expressamente fundamentado pela autoridade competente.
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
Uma vez extinto o cargo, o servidor, ainda que não tenha adquirido a estabilidade, ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
Quando o cargo público estiver vago, poderá o chefe do
Poder Executivo extingui‐lo, por meio de decreto.
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
Com a invalidação da demissão do servidor estável, por meio de sentença judicial, será ele automaticamente reintegrado e o eventual ocupante da sua vaga, se estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem, com o pagamento de indenização proporcional ao decréscimo remuneratório sofrido.
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
É dispensável o concurso público para a nomeação em
cargo em comissão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.
A proibição de acumulação remunerada de cargos
públicos estende‐se a empregos e funções e abrange
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades
de economia mista.
No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.
As funções de confiança devem ser exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público proíbe a
realização de greve pelo agente público.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A atuação do agente público deve ser regida por
honestidade e boa‐fé, o que permite a não observância
da lei em determinadas situações.
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