Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

noventa dias.

oitenta dias.

setenta dias.

sessenta dias.

A conduta atribuída a Antônio não constitui infração funcional.

As sanções civis, penais e administrativas pela prática da conduta imputada a Antônio não poderão cumular-se.

A infração imputada a Antônio é punível com a penalidade de advertência por escrito.

Tratando-se de ato praticado em público, fica dispensada a indicação da causa da penalidade no ato punitivo.

exonerado.

demitido.

reconduzido a outro cargo.

submetido a novo estágio probatório.

O processo disciplinar não poderá ser revisto, a qualquer tempo, em função da prescrição.

O processo administrativo disciplinar deve ser utilizado para apuração de ilícitos que ensejarem penalidade de advertência.

Por uma única conduta do servidor, é inadmissível desencadear três processos distintos e independentes: civil, penal e administrativo.

Durante a apuração da falta do servidor, o mesmo poderá ser colocado em disponibilidade, a título de punição.

Não poderá mais retornar ao serviço público o servidor que for demitido nos casos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio.