Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q1941971
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores
públicos:
I. Em regra, o servidor público não estará obrigado a executar trabalho extraordinário sem a respectiva contraprestação pecuniária da Administração Pública.
II. Ainda que o servidor não solicite, ser-lhe-á pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é permanente, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
É correto o que se afirma
I. Em regra, o servidor público não estará obrigado a executar trabalho extraordinário sem a respectiva contraprestação pecuniária da Administração Pública.
II. Ainda que o servidor não solicite, ser-lhe-á pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é permanente, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
É correto o que se afirma
Q1941923
Direito Administrativo
Francisco de Assis, servidor público federal, foi informado pelo
seu superior hierárquico acerca da necessidade de realizar,
durante todo o mês de março deste ano, um serviço
extraordinário que faria ultrapassar a carga de trabalho
semanal. Logo, é correto afirmar que o servidor será
remunerado com acréscimo de:
Q1941922
Direito Administrativo
Acerca da vacância de cargo público federal, analise as
afirmativas a seguir:
I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros casos, da readaptação.
II. A posse em outro cargo implica automaticamente na vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor.
III. Ao contrário da exoneração, a demissão implica na vacância do cargo público.
Assinale:
I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros casos, da readaptação.
II. A posse em outro cargo implica automaticamente na vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor.
III. Ao contrário da exoneração, a demissão implica na vacância do cargo público.
Assinale:
Q1941921
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo
público efetivo ocorrerá:
Q1941323
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, os servidores da
administração pública direta
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado
|
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista Administrativo e Financeiro |
Q1941157
Direito Administrativo
No que se refere aos servidores públicos, conforme previsto
na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |
Q1939989
Direito Administrativo
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
A apuração é o objeto precípuo do processo administrativo disciplinar.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Técnico em Secretariado |
Q1939764
Direito Administrativo
Com relação a cargo, emprego e função pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Agente Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1938893
Direito Administrativo
Relativamente aos deveres do servidor público, julgue o item.
O servidor público deve ter consciência de que seu
trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços
públicos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Agente Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1938892
Direito Administrativo
Relativamente aos deveres do servidor público, julgue o item.
O agente público poderá retardar prestação de contas
quando lhe for conveniente.
Q1938295
Direito Administrativo
Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A ação de regresso do Estado em desfavor do agente
público causador de eventuais danos independe de nexo
de causalidade.
Q1938293
Direito Administrativo
Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O mesário eleitoral e o jurado, apesar de
desempenharem suas atribuições sem remuneração,
são considerados agentes públicos.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Oficial Legislativo |
Q1938158
Direito Administrativo
Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 117: São
algumas proibições ao servidor público:
I. Recusar fé a documentos públicos.
II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
III. Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
IV. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
V. Proceder de forma lesta.
Assinale a resposta correta:
I. Recusar fé a documentos públicos.
II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
III. Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
IV. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
V. Proceder de forma lesta.
Assinale a resposta correta:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Oficial Legislativo |
Q1938157
Direito Administrativo
Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 116: São
deveres do servidor, entre outros, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Oficial Legislativo |
Q1938156
Direito Administrativo
São as pessoas físicas que prestam serviços ao
Estado e às entidades da Administração
Indireta, com vínculo empregatício e mediante
remuneração paga pelos cofres públicos (DI
PIETRO, 2019, p. 683). Ocupam cargos ou
empregos públicos, ou exercem função
pública.
Podemos considerar o texto acima como definição de:
Podemos considerar o texto acima como definição de:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938100
Direito Administrativo
Sobre a posse em cargo público:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937400
Direito Administrativo
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Irene é servidora pública efetiva da polícia
civil do DF. Caso venha a ser aprovada no
concurso da polícia penal dessa mesma
unidade da federação, ela poderá
acumular ambos os cargos públicos, desde
que haja compatibilidade de horários e
observada a carga horária máxima de 60
horas semanais.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937207
Direito Administrativo
Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo
efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida.
Inconformada, Maria aforou medida judicial e obteve sentença,
já transitada em julgado, que determinou sua reintegração. Após
o retorno a seu cargo, Maria recebeu apenas o pagamento
retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação, referentes ao período em que esteve afastada por
força da demissão, ora já declarada nula.
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada.
Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada.
Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:
Q1936444
Direito Administrativo
No que se refere às disposições gerais sobre o
provimento dos cargos públicos e das funções
de confiança, analise as afirmativas abaixo.
I. É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.
II. Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.
III. Pelo menos setenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
I. É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.
II. Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.
III. Pelo menos setenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1935905
Direito Administrativo
Em conformidade à Lei n.º 8.112/90 e jurisprudência correlata, assinale a alternativa correta.
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