Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 124

Q1935391

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |

Q1935391 Direito Administrativo

O artigo 41 da CRFB discorre que são estáveis ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

por três anos.

B

por dez anos.

C

após seis meses.

D

após cinco anos.

E

após três anos.

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Q1935390

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |

Q1935390 Direito Administrativo

O inciso X do artigo 37º da CRFB discorre que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre:

A

para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

na mesma data e sem distinção de índices.

C

nos termos e nos limites definidos em lei ou convenções específicas.

D

às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E

em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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Q1935103

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |

Q1935103 Direito Administrativo

No que tange a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não poderá tomar posse em cargo público, o candidato aprovado com escolaridade acima do exigido pelo certame.

B

É dever da Administração Pública, impedir que o servidor público civil, se associe sindicalmente.

C

Os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, deverão ser estabelecidos por lei.

D

Poderá haver novo concurso público durante o prazo de validade do concurso anterior, inclusive, os candidatos classificados no novo concurso, deverão assumir o cargo imediatamente.

E

Todas as obras, serviços, compras e alienações deverão ser contratados mediante processo de licitação pública.

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Q1935102

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |

Q1935102 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não poderá ser intentada ação penal ao servidor público condenado por ato de improbidade administrativa.

B

Os atos de improbidade administrativa importarão somente na suspensão dos direitos políticos, e o ressarcimento ao erário.

C

A suspensão dos direitos políticos do servidor público condenado por ato de improbidade administrativa, é de um ano.

D

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

E

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, porém sem remuneração.

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Q1934689

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |

Q1934689 Direito Administrativo

A Emenda Constitucional 103/2019 alterou significativamente os requisitos para a concessão de aposentadoria. Nesse sentido, em conformidade com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

B

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

C

As regras para o cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.

D

O Regime Geral de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, exceto mandato eletivo, ou de emprego público.

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Q1934181

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Contador - Distribuidor |

Q1934181 Direito Administrativo

Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na Administração Pública direta do Município Alfa, foram eleitos, respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:

A

Pedro, se houver compatibilidade de horários, pode continuar no cargo de origem, recebendo a respectiva remuneração, e Roberta deve ser afastada do cargo de provimento efetivo, recebendo apenas a remuneração do cargo de vereadora;

B

Roberta, se houver compatibilidade de horários, pode continuar no cargo de origem, recebendo a respectiva remuneração, e Pedro deve ser afastado do cargo de provimento efetivo, embora possa optar pela remuneração;

C

Roberta e Pedro podem continuar a desempenhar as funções afetas aos cargos que ocupam, desde que a soma dos estipêndios recebidos não supere o teto remuneratório constitucional;

D

Roberta e Pedro devem ser afastados dos cargos de provimento efetivo, somente recebendo a contraprestação pecuniária devida pelo exercício do mandato eletivo;

E

Roberta e Pedro devem ser afastados dos cargos de provimento efetivo, embora possam optar pela respectiva remuneração.

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Q1933849

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933849 Direito Administrativo

O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades. Darão margem à responsabilidade administrativa

A

os danos patrimoniais, extrapatrimoniais e não patrimoniais causados à Administração Pública e a prática de contravenções.

B

o cometimento de condutas vedadas nos regramentos competentes ou o descumprimento de deveres funcionais.

C

os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados à Administração Pública.

D

os danos patrimoniais e não patrimoniais causados a terceiros.

E

a prática de crimes e as contravenções.

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Q1933392

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933392 Direito Administrativo

Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão.
Nessa situação hipotética, se o cargo que ocupava não tiver sido extinto, o servidor deverá ser

A

revertido.

B

reconduzido.

C

reintegrado.

D

readaptado.

E

posto em disponibilidade.

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Q1933389

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933389 Direito Administrativo

Direitos sociais, como o exercício do direito de greve, a sindicalização e a associação profissional, são garantias constitucionais, porém, para os servidores militares, integrantes da segurança pública, é vedado o direito de

A

greve para os policiais e bombeiros militares e militares das Forças Armadas, sendo-lhes permitida a sindicalização.

B

greve para os policiais militares e civis e permitida a associação profissional.

C

greve, sob qualquer forma ou modalidade, a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, sendo-lhes permitida a sindicalização.

D

sindicalização para os policiais militares e policiais rodoviários federais, sendo-lhes permitida a associação profissional.

E

sindicalização para os bombeiros militares e bombeiros civis e permitida a associação profissional.

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Q1933253

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |

Q1933253 Direito Administrativo

João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo.
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:

A

advertência, que terá seu registro cancelado, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

B

suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

C

suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

D

demissão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

E

demissão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

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Q1933107

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Provas: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo | FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |

Q1933107 Direito Administrativo

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):

A

reversão;

B

recondução;

C

reintegração;

D

readaptação;

E

aproveitamento.

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Q1932936

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado |

Q1932936 Direito Administrativo

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

O objeto do processo administrativo disciplinar é a averiguação da existência de alguma infração funcional por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o nível de gravidade.

Certo

Errado

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Q1932934

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado |

Q1932934 Direito Administrativo

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

O fundamento do processo administrativo disciplinar está abrigado no princípio da supremacia do interesse público.

Certo

Errado

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Q1932796

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932796 Direito Administrativo

Assinale a opção correta, no que se refere a agentes públicos.

A

A sanção de perda de função pública será aplicada ao cargo que o agente público ou político detiver no momento da decisão.

B

Exoneração é a saída punitiva compulsória em razão de decisão administrativa.

C

As funções de chefia, direção e assessoramento destinam-se diretamente a agentes públicos empossados em cargos efetivos.

D

É possível a associação sindical pelo servidor público civil sempre que autorizada pelo órgão a que estiver vinculado.

E

É dever do agente público levar ao conhecimento de seu superior hierárquico as irregularidades de que tiver ciência, além de representar contra omissão ou abuso de poder.

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Q1928495

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |

Q1928495 Direito Administrativo

Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse órgão jurisdicional, decidiu-se pela extinção desse órgão jurisdicional, o mesmo ocorrendo em relação ao cargo de Maria.
Nesse caso, Maria deve ser:

A

demitida, cessando por completo o seu vínculo com o Poder Judiciário do Estado Alfa;

B

posta em disponibilidade, não podendo exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

C

posta em disponibilidade, cessando, com isso, em caráter permanente, todas as vedações constitucionais incidentes sobre os juízes;

D

posta em disponibilidade, podendo exercer a advocacia e praticar outras condutas vedadas aos magistrados, até que ocorra o seu aproveitamento;

E

aposentada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, cessando, com isso, todas as vedações constitucionais incidentes sobre os juízes.

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Q1928487

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |

Q1928487 Direito Administrativo

João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a vaga anteriormente ocupada por seu colega.
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.
De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:

A

reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, com direito à indenização, aposentada, caso já tenha o tempo necessário, ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

B

readaptado, e Joana será promovida por antiguidade no primeiro cargo a vagar ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

C

reconduzido a seu cargo de origem, e Joana será reintegrada ao cargo inicial, com direito à indenização e, caso o cargo inicial esteja ocupado, será posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

D

readaptado, e Joana será reintegrada ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

E

reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q1928480

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |

Q1928480 Direito Administrativo

João é servidor público do Ministério Público do Estado Beta e exerce a função de confiança de diretor do Departamento de Segurança e Inteligência daquele Ministério Público.
Com as informações fornecidas, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que João:

A

é necessariamente servidor ocupante de cargo em comissão;

B

é necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo;

C

é necessariamente servidor não concursado e exonerável ad nutum;

D

pode deixar de exercer a função de confiança apenas a pedido ou mediante processo administrativo disciplinar;

E

pode ser servidor concursado ou não concursado, e não tem direito subjetivo de permanecer exercendo a função de confiança.

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Q1927453

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |

Q1927453 Direito Administrativo

Elaine, servidora pública municipal estável e em pleno exercício, foi demitida do serviço público. Inconformada com a demissão, ajuizou ação para a anulação do respectivo ato administrativo, a qual foi julgada procedente, ocorrendo o respectivo trânsito em julgado, o que resultou na desconstituição do ato de demissão.
Ato contínuo, Elaine tomou conhecimento de que o seu cargo fora provido, estando ocupado por Igor, que fora regularmente aprovado em concurso público e nomeado há três anos, período no qual esteve em pleno exercício. Por essa razão, procurou o seu advogado e o questionou sobre a sua situação jurídica.
O advogado respondeu corretamente que Elaine será

A

posta em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, podendo ser aproveitada em outro cargo semelhante.

B

reintegrada ao serviço público, enquanto Igor deve ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

C

reintegrada ao serviço público na primeira vaga que surgir para o provimento de cargo idêntico ao que ocupava.

D

reintegrada no serviço público, enquanto Igor deve ser exonerado.

E

reintegrada ao serviço público, enquanto Igor deve ser demitido.

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Q1926807

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1926807 Direito Administrativo

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), é correto afirmar que

A

a idade mínima de 16 (dezesseis) anos é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

B

a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

C

a posse é uma das formas de provimento de cargo público.

D

a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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Q1926802

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1926802 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/1990), é correto afirmar que a

A

ação disciplinar prescreverá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

B

responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas.

C

acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

D

falta ao serviço, sem causa justificada, por quarenta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses, constitui abandono de cargo.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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