Questões de Concurso Comentadas sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo

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Q1010539 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
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Q1009713 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos é correto afirmar o seguinte:
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Q1008703 Direito Administrativo
O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que pertine aos bens integrantes do acervo patrimonial de sociedade de economia mista, ainda que sujeitos a uma destinação pública, é de que não são considerados bens públicos.
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Q1001831 Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos municipais do Município de Salvador, de acordo com o Código Civil e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta exemplos de bens de uso especial.
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Q1000376 Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
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Q998785 Direito Administrativo
O prédio ocupado como sede de uma Câmara Municipal, considerada a destinação dos bens públicos, é:
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Q992855 Direito Administrativo
Uma autarquia municipal desprovida de receitas próprias, porque atuante essencialmente no setor fiscalizatório, é proprietária de dois imóveis. Em um dos imóveis funciona a sede da autarquia; o outro está locado para um estacionamento, a fim de gerar receitas para investimento. Um credor da autarquia pleiteou judicialmente a penhora do imóvel onde funciona o estacionamento, sob o fundamento de que não estaria afetado a serviço público nenhum. O pedido
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Q990805 Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
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Q985155 Direito Administrativo
Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não servem mais como mobiliário para a repartição, realizando procedimento licitatório para a aquisição de novas. Com relação às cadeiras antigas, é correto afirmar que:
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Q984252 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q973742 Direito Administrativo
A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO, 2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
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Q970087 Direito Administrativo
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?
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Q970084 Direito Administrativo
Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações), sendo que estes bens públicos apresentam determinadas características. Quanto a caraterística de imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas abaixo, qual afirmativa está correta?
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Q970045 Direito Administrativo

Várias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislação, considerada de maior utilidade, é indicada pelo Art. 99 do Código Civil e diz que:


I - “São bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma das entidades”.

II - “São bens tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias”.


Os bens públicos apontados nas assertivas I e II são, respectivamente:

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Q966967 Direito Administrativo

De acordo com a legislação vigente, bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis cuja titularidade pertence às pessoas jurídicas de Direito Público. Dentre elas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as Autarquias, as Fundações Públicas de Direito Público e as Associações Públicas. Assim, analise as características de bens públicos apresentadas no quadro a seguir.


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Pode-se dizer que tais características representam bem público: 

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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963232 Direito Administrativo
Os bens públicos compõem o elemento físico da caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos necessários requisitos da soberania deste. Nesse sentido, os bens públicos fazem parte do regime jurídico administrativo com forma específica de tratamento. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
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Q959392 Direito Administrativo
O ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. A respeito desta classificação, pode-se afirmar:
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953845 Direito Administrativo
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
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Q948907 Direito Administrativo
Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens
Alternativas
Q942780 Direito Administrativo
Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
121: C
122: B
123: E
124: B
125: E
126: C
127: C
128: E
129: A
130: E
131: E
132: D
133: B
134: D
135: A
136: E
137: B
138: A
139: A
140: C