Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Pretendendo a Administração seguir essa orientação,
Neste contexto, em matéria de licitações internacionais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
Um contrato de obras no valor de R$ 3.000.000 terá
como garantia o valor de até R$ 150.000, podendo ser
elevado para até R$ 300.000 em decorrência da
complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
Se o vencedor de uma licitação se recusar a assinar o
contrato com as condições estabelecidas em edital,
poderão ser convocados os licitantes remanescentes, na
ordem de classificação, promovendo-se a formalização
contratual nas condições do licitante convocado.
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
Se uma instituição de ensino necessitar da contratação
de uma auditoria financeira e de um escritório de
advocacia para defesa de causas judiciais, será inexigível
a licitação, para ambos os casos.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
Para fins de habilitação econômico-financeira, a Administração Pública poderá exigir dos licitantes a apresentação de quaisquer índices de avaliação citados na doutrina especializada, mesmo que não usuais.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item.
O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável e assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
Neste contexto, há considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, EXCETO:
No que se refere à licitação pública, julgue o item.
Quando os licitantes apresentam suas propostas por
meio de lances públicos e sucessivos, o modo de disputa
da licitação é considerado aberto.
No que se refere à licitação pública, julgue o item.
Considerando-se a possibilidade de comprar ou locar um
determinado bem, a opção de compra prevalece sobre a
de locação.
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