Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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I. A parceria público-privada é um contrato patrocinado de concessão, na modalidade administrativa.
II. É vedado o contrato de parceria público-privada, cuja prestação seja inferior a cinco anos.
III. A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por ordem bancária.
Quais estão corretas?
Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O julgamento pelo critério de maior retorno econômico é exclusivo dos contratos de eficiência.
II. A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III. A utilização do credenciamento é cabível em contratações nas quais o objeto pertence a mercados fluidos.