Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Assinale a assertiva que não configura uma das fases do processo licitatório de acordo com a Lei n° 14.133/2021.

Assinale a assertiva que não apresenta de forma correta um objetivo do processo licitatório.

Analise as afirmativas abaixo com relação ao processo licitatório.
1. Um dos objetivos do processo licitatório é induzir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o Administrador Público, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. 2. Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento distinto entre os licitantes, favorecendo a competitividade do mercado. 3. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Silvânia é a servidora responsável pelo Setor de Compras da Secretaria de Educação de seu Município. Em um determinado procedimento licitatório, Silvânia incluiu, anexo ao edital de abertura, um documento que descrevia, entre outras coisas, a definição do objeto, os requisitos da contratação, os critérios de medição e de pagamento, além da adequação orçamentária. De acordo com a situação hipotética narrada, à luz da Lei nº 14.133/21, o documento anexado por Silvânia é chamado:

Sandra Silva, recentemente designada para ocupar a função de diretora de compras e licitações de determinada secretaria estadual, recebeu um ofício assinado pelo secretário de obras, cujo texto, resumidamente, solicitava que lhe fosse indicado regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia. Tendo em vista que Sandra buscou a resposta na Lei nº 14.133/2021, os regimes que poderiam ser incluídos por ela no documento de resposta ao ofício são:

I. Empreitada por preço unitário.

II. Empreitada por preço global.

III. Empreitada integral.

IV. Contratação por tarefa.

V. Contratação por peça ou por material produzido.

Quais estão corretos?