Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A indicação de sobrepreço somente se faz aplicável a
objetos licitados ou contratados por preços unitários
de serviço.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
Em casos de deficiência na execução de obras e de
serviços de engenharia que resulte em diminuição de
sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segurança,
tem‑se a caracterização de superfaturamento.
Observe o seguinte recorte de texto, transcrito da Lei N.º 14.133/21:
A passagem corresponde à definição prevista na norma para
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021.
Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente.
Para definir o objeto de licitação, a organização deve
conhecer o mercado do objeto a ser descrito e justificar, de
forma suficiente, as escolhas realizadas.
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