Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação dos Serviços Públicos para Concurso - Página 25

Q413217

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |

Q413217 Direito Administrativo

Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.

A

Não poderá ser delegado pela Administração Pública.

B

O serviço de transporte coletivo não é um serviço público.

C

Deverá, obrigatoriamente, ser prestado de forma gratuita.

D

Poderá ser remunerado por meio de tributos.

E

A iluminação pública não é considerada um serviço público.

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Q412218

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412218 Direito Administrativo

São exemplos de serviços públicos “uti universi”, EXCETO:

A

Pavimentação de ruas.

B

Iluminação pública.

C

Uso de linha telefônica.

D

Prevenção de doenças

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Q410166

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410166 Direito Administrativo

A noção de serviço adequado não abrange o seguinte requisito comum a todos os serviços públicos:

A

cortesia na prestação.

B

atualidade.

C

modicidade das tarifas.

D

continuidade.

E

gerenciamento participativo.

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Q409816

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |

Q409816 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.

A prestação de serviços públicos é espontânea, não podendo o serviço ser prestado compulsoriamente ao particular.

Certo

Errado

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Q405906

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil |

Q405906 Direito Administrativo

Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos, improbidade administrativa e serviços públicos, julgue o item seguinte.

O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro ente poderá exercê-la.

Certo

Errado

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Q402819

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |

Q402819 Direito Administrativo

No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Os serviços públicos podem ser remunerados mediante taxa ou tarifa.

Certo

Errado

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Q400578

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400578 Direito Administrativo

Pode ser considerada uma prestação de serviços pela Administração Pública a

A

manutenção dos serviços postais e de telecomunicações.

B

construção de uma obra na qual será instalada futuramente uma escola pública.

C

fiscalização sanitária de estabelecimentos que vendam gêneros alimentícios.

D

interrupção temporária de circulação em uma via pública, a fim de permitir a passagem de um grupo de manifestantes.

E

fixação do limite de velocidade para o tráfego em vias públicas.

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Q399682

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399682 Direito Administrativo

Em suas origens, os autores, sob a influência da Escola do Serviço Público, adotaram critérios para definir o serviço público. Como chamamos o critério que considera a atividade exercida: o serviço público seria a atividade que tem objeto a satisfação de necessidades coletivas?

A

Subjetivo.

B

Formal.

C

Material.

D

Informal.

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Q399680

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399680 Direito Administrativo

Hely Lopes Meirelles define o serviço público como:

A

Todo aquele prestado pela Administração, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade.

B

Todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou simples conveniências do Estado.

C

Todo aquele prestado pela Administração, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.

D

Todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.

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Q398574

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398574 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto aos serviços públicos.

A

Serviços de defesa nacional são exemplos de serviços de utilidade pública, aqueles cuja conveniência é reconhecida pela Administração.

B

Serviços públicos propriamente ditos são aqueles considerados gerais e essenciais para a sobrevivência da coletividade e do próprio Estado. Por isso, eles são privativos do Poder Público, sendo vedada sua delegação.

C

A substituição, a suplência e a delegação não são aplicações do princípio da continuidade do serviço público.

D

Os serviços de saúde e educação não podem ser prestados pelo particular.

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Q398130

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Estatística |

Q398130 Direito Administrativo

Com relação às recentes iniciativas para melhoria na qualidade dos serviços públicos ofertados pelo Estado a seus cidadãos, julgue o item que se segue.

Apesar das reformas propostas nas últimas décadas para a administração pública, a premissa de exclusividade de prestação de serviços públicos por servidores públicos mantém-se inalterada.

Certo

Errado

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Q396562

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396562 Direito Administrativo

Sobre serviços públicos é correto afirmar, exceto:

A

Água, telefone e gás canalizado são exemplos de serviços públicos uti singuli.

B

Não há serviços públicos submetidos exclusivamente ao direito privado.

C

Os serviços públicos gerais são aqueles sem destinatários determinados e, de regra, não são diretamente remunerados pelos usuários.

D

A modificação unilateral do contrato administrativo é uma aplicação do princípio do funcionamento equitativo do serviço público.

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Q393324

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q393324 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A

O Estado pode transferir, eventualmente, mediante contrato, a titularidade do serviço público para empresa concessionária ou permissionária. Nessa situação, o serviço continuará sendo prestado sob o regime de direito público.

B

A concessão de serviço público difere da permissão, entre outros fatores, pelo instrumento, haja vista que a concessão é formalizada mediante contrato e a permissão, mediante termo.

C

São princípios que regem os serviços públicos: atualidade, universalidade, continuidade, modicidade das tarifas e cortesia na prestação.

D

É vedada a subconcessão do contrato de concessão de serviços públicos, dado seu caráter personalíssimo, conforme expressa previsão legal.

E

Enquadram-se no conceito de serviço público apenas as atividades de oferecimento de utilidade ou comodidade material à coletividade que o Estado desempenha por si próprio, com exclusividade, sob o regime de direito público.

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Q392489

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392489 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos serviços públicos.

A

A impressão de diários oficiais é um tipo de serviço público prestado pela Administração Pública pertencente à classificação de serviço social.

B

Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.

C

Na categoria de serviços uti universi entram determinados serviços comerciais, industriais e sociais do Estado, tais como energia elétrica, luz, gás, transportes, ensino e saúde.

D

Os serviços púbicos denominados de uti singuli são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.

E

Os serviços uti singuli são remunerados por impostos e os serviços uti universi são remunerados por taxas.

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Q390073

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390073 Direito Administrativo

A respeito do serviço público, é correto afirmar:

A

há serviços públicos cuja titularidade é compartilhada com particulares por expressa determinação Constitucional, tal como a educação, saúde, previdência social e assistência social, quer dizer, mantém-se a natureza de serviços públicos mesmo quando ofertados por particulares; são os denominados serviços públicos não privativos do Estado.

B

a titularidade do serviço pode ser transferida a particulares, é a denominada privatização do serviço público

C

por outorga do serviço público, entende-se a alienação da atividade que ocorre em favor de particulares ou por meio de concurso público, na hipótese das atividades notariais e de registro, ou por licitação nos demais casos.

D

a titularidade do serviço é sempre do Estado, apenas a execução é que pode, nos casos permitidos ou determinados pela Constituição Federal, ser assumida por um particular

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Q389938

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Administrador |

Q389938 Direito Administrativo

O serviço de educação oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é um exemplo de serviço;

A

descentralizado e oferecido por qualquer organização do governo

B

centralizado e oferecido pela administração pública direta

C

descentralizado e oferecido pela administração pública indireta

D

centralizado e oferecido por autarquias e fundações do governo.

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Q385973

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q385973 Direito Administrativo

No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A

Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços públicos por meio de empresas permissionárias.

B

Serviço público uti singuli é aquele prestado pela administração para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais.

C

Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

D

A possibilidade de encampação da concessão do serviço público decorre da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.

E

Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o elemento material, que diz respeito ao regime jurídico aplicável ao serviço público.

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Q384789

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |

Q384789 Direito Administrativo

Indique a alternativa que apresenta um exemplo de serviço público “uti singuli”:

A

Energia domiciliar

B

Pavimentação asfáltica.

C

Prevenção de doenças.

D

Iluminação pública

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Q381243

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381243 Direito Administrativo

No tocante aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A

A delegação de serviço público a particular por meio de permissão pode ser feita por dispensa de licitação, desde que a título precário

B

São características da concessão de serviço público: licitação por meio de concorrência; exclusividade de concessão a pessoas jurídicas ou consórcios; e rescisão contratual unilateral.

C

Os serviços notariais e de registro, embora públicos, são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público mediante concessão, devendo ser precedidos de licitação.

D

A educação e a saúde são serviços públicos de titularidade não exclusiva do Estado, livres à iniciativa privada e submetidos ao controle inerente ao poder administrativo de polícia.

E

A aplicação de sanções, proibições e limitações a bens e atividades de particulares insere-se no conceito de serviço público

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Q378657

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378657 Direito Administrativo

Serviço público de natureza exclusiva e, no tocante ao regime de prestação, deve ser classificado como uti universi. Refere-se ao serviço

A

educacional.

B

de fornecimento de energia.

C

postal.

D

de limpeza dos logradouros públicos.

E

de atendimento à saúde.

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Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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